ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 22-5-2006.

 

 


Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e dez minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Neuza Canabarro e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Manuela d'Ávila, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Maffei, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulo Odone, Professor Garcia, Raul Carrion, Sebastião Melo e Valdir Caetano. À Mesa foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, os Pedidos de Providência nos 1200, 1201, 1202, 1203 e 1204/06 (Processos nos 2882, 2883, 2884, 2885 e 2886/06, respectivamente), os Pedidos de Informação nos 129, 130, 131, 132 e 133/06 (Processos nos 2867, 2869, 2870, 2871 e 2872/06, respectivamente) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 100/06 (Processo nº 2589/06); pelo Vereador Dr. Pinto, o Pedido de Providência nº 0861/06 (Processo nº 2235/06); pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de Providência nos 1088, 1089, 1090, 1091, 1092, 1093, 1094, 1095, 1096, 1097, 1098, 1099, 1100, 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1107, 1108, 1109, 1110, 1111 e 1112/06 (Processos nos 2689, 2690, 2691, 2692, 2693, 2694, 2695, 2696, 2697, 2698, 2699, 2700, 2701, 2702, 2703, 2704, 2705, 2706, 2707, 2708, 2709, 2710, 2711, 2712 e 2713/06, respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providência nos 1165, 1169, 1170 e 1171/06 (Processos nos 2774, 2822, 2823 e 2824/06, respectivamente); pelo Vereador José Ismael Heinen, os Pedidos de Providência nos 1148 e 1179/06 (Processos nos 2752 e 2843/06, respectivamente); pelo Vereador Luiz Braz, o Pedido de Providência nº 1178/06 (Processo nº 2831/06); pela Vereadora Margarete Moraes, o Projeto de Lei do Legislativo nº 106/06 (Processo nº 2664/06). Também, foi apregoado o Ofício nº 398/06 (Processo nº 2915/06), de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, informando que se ausentará do Município das oito às vinte e duas horas de hoje, quando viajará a Brasília – DF –, para assinar Protocolos de Intenções referentes às contratações de financiamento para o setor de saneamento – Seleção Pública do Programa de Saneamento para Todos – 1ª Chamada. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 365/06, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 10128446, 10125750, 10126367, 10126697 e 10132244/06, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na ocasião, o Senhor Presidente determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Vigésima Quinta, Vigésima Sexta, Vigésima Sétima, Vigésima Oitava e Vigésima Nona Sessões Ordinárias, que deixaram de ser votadas, em face da inexistência de quórum deliberativo. A seguir, foi registrada a presença do Vereador Nadir Flores da Rocha, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, do Município de Gravataí – RS. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Rosaura Pech Leoni, Vice-Presidenta do Clube da Orquídea de Porto Alegre – COPA –, que discorreu sobre as atividades desenvolvidas pela entidade representada por Sua Senhoria, informando que o COPA não possui fins lucrativos, sendo voltado ao estudo e à preservação das orquídeas do Rio Grande do Sul. Ainda, solicitou o apoio dos Senhores Vereadores para que seja permitida a permanência dessa instituição, de forma gratuita, no Orquidário Municipal do Parque Farroupilha, destacando a importância da reforma desse espaço para seu pleno uso pela população. Na oportunidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Claudio Sebenelo, Mônica Leal, José Ismael Heinen, Neuza Canabarro, Bernardino Vendruscolo, Adeli Sell e Clênia Maranhão manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Também, a Senhora Rosaura Pech Leoni procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, de documentação atinente aos projetos desenvolvidos pelo Clube da Orquídea de Porto Alegre, e o Vereador João Antonio Dib formulou Questão de Ordem, manifestando-se acerca do pronunciamento efetuado pelo Vereador Adeli Sell nos termos do artigo 206 do Regimento. Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, constatada a existência de quórum. Em seguida, foi apregoado o Memorando nº 150/06, firmado pelo Vereador Dr. Goulart, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa que o Vereador Raul Carrion se encontra representando externamente este Legislativo na Audiência Pública da Comissão Mista Especial para o Salário Mínimo, do Senado Federal, realizada hoje na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Ibsen Pinheiro aludiu à retirada da indicação do nome do Senhor Anthony Garotinho como candidato à Presidência da República, defendendo a reabertura, pelo PMDB, das discussões referentes ao lançamento de candidatura própria nas eleições presidenciais deste ano. Nesse sentido, apoiou o nome do Senador Pedro Simon como a melhor alternativa desse Partido para aglutinar as forças políticas brasileiras e assumir a direção do Governo Federal. O Vereador Haroldo de Souza declarou que o Poder Legislativo deve priorizar a busca de solução aos problemas enfrentados quotidianamente pelos cidadãos, propugnando por maior praticidade e agilidade no trabalho dos Senhores Vereadores. Ainda, avaliou a conjuntura política brasileira, sugerindo a construção de um pacto nacional suprapartidário, para que seja viabilizada uma atuação conjunta que resulte em melhorias reais na qualidade de vida da população. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Braz reportou-se ao pronunciamento de hoje do Vereador Haroldo de Souza, em Grande Expediente, relativo à conjuntura brasileira atual, concordando com a constituição de um pacto político nacional, mas atentando para as dificuldades de definição de propostas que unifiquem os diferentes setores da sociedade. Também, abordou a indicação do Senador Pedro Simon como pré-candidato do PMDB às eleições presidenciais de outubro deste ano. O Vereador Cassiá Carpes criticou a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que esse político não viabiliza aos Estados e Municípios o acesso aos recursos necessários para garantir um real crescimento do País. Da mesma forma, ressaltou que os investimentos federais na área de segurança pública foram reduzidos no ano de dois mil e cinco e propugnou por reformas na legislação eleitoral como meio de inibir a corrupção e qualificar os partidos políticos. A seguir, a Vereadora Manuela d’Ávila manifestou-se, registrando ter participado, hoje, no auditório do Memorial do Rio Grande do Sul, da solenidade de entrega, pelo Ministério Público, de documentos do arquivo pessoal do ex-Ministro Tarso Dutra ao Acervo da Luta Contra a Ditadura, os quais serão disponibilizados para acesso da população e se referem ao período em que o Brasil foi governado pelo Regime Militar, após o ano de mil novecentos e sessenta e quatro. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Neuza Canabarro comentou matéria publicada no jornal “O Sul” do dia vinte de maio do corrente, intitulada “Inédita a parceria da Secretaria de Educação do Município com a Universidade”. Quanto ao assunto, destacou que a implantação de convênios do Governo Municipal com instituições de ensino superior já é prática antiga na Cidade, sendo caracterizada pelo incentivo à pesquisa pedagógica e por apresentar resultados benéficos à comunidade escolar. A seguir, por solicitação dos Vereadores João Antonio Dib e Carlos Comassetto, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma, respectivamente, ao Coronel Ruy Medeiros, ex-Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação, falecido ontem, e ao Senhor Dyrson Cattani, estilista gaúcho falecido no dia vinte de maio do corrente. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ibsen Pinheiro asseverou que o Brasil precisa de uma reforma político-institucional que melhore o sistema representativo, frisando que o voto proporcional puro e a possibilidade de coligação de Partidos incentivam a criação excessiva de legendas e a infidelidade partidária. Nesse sentido, defendeu mecanismos de representação que induzam à aglutinação de propostas ideológicas afins, propiciando um quadro de maior qualificação do processo eleitoral brasileiro. A Vereadora Mônica Leal examinou a crise observada na área de segurança pública no Estado de São Paulo, enfatizando que os problemas nesse setor vêm se agravando nos últimos anos e exigem do Governo Federal medidas mais efetivas de combate à criminalidade. Ainda, citou projetos sobre o tema, a serem votados em regime de urgência pelo Congresso Nacional, questionando as razões pelas quais essas propostas não foram analisadas com mais agilidade por aquela Casa Legislativa. A Vereadora Clênia Maranhão aludiu ao Dia da Solidariedade e à 23ª Maratona de Porto Alegre, ocorridos, respectivamente, nos dias vinte e vinte e um de maio do corrente. Também, reportou-se ao encerramento do ciclo de Assembléias Regionais e Temáticas do Programa de Orçamento Participativo do Município e saudou a assinatura de Protocolo de Intenções pelo Governo Municipal e o Ministério das Cidades, para financiamento de obras do Programa Integrado Socioambiental. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 092/06, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e José Ismael Heinen, e 096/06, discutido pela Vereadora Margarete Moraes, o Projeto de Resolução nº 068/06, discutido pela Vereadora Margarete Moraes; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 097/06, os Projetos de Lei do Executivo nos 016 e 017/06, discutidos pelos Vereadores João Antonio Dib e Carlos Todeschini; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 067, 089, 063/06, este discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e José Ismael Heinen, e 068/06, discutido pela Vereadora Margarete Moraes e pelos Vereadores Carlos Comassetto e Carlos Todeschini; o Projeto de Resolução nº 073/06, discutido pelo Vereador Carlos Comassetto; o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº 110/05, discutido pela Vereadora Margarete Moraes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen rechaçou declarações do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, acerca da responsabilidade dos Governos no combate à criminalidade. Também, formulou críticas às políticas desenvolvidas pelo Brasil na área de incentivo à produção agropecuária, ao pagamento de juros externos e ao investimento em obras internacionais, principalmente na Colômbia e na Venezuela. O Vereador Mario Fraga registrou a realização, ontem, no Bairro Belém Novo, de atividades referentes ao Dia da Solidariedade, destacando o grande número de pessoas presentes e salientando a importância desse evento para a comunidade da Zona Sul de Porto Alegre. Sobre o assunto, agradeceu o apoio de empresas e organizações não-governamentais para a concretização dessas atividades e informou serviços relevantes oferecidos gratuitamente à população durante esse Dia. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria da Vereadora Maria Celeste, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje, tendo a Senhora Presidenta declarado empossado na vereança o Suplente Gerson Almeida, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Na ocasião, foram apregoadas Declarações firmadas pela Vereadora Sofia Cavedon, Líder da Bancada do PT, informando o impedimento dos Suplentes Marcelo Danéris e Guilherme Barbosa em assumirem a vereança no dia de hoje, em substituição à Vereadora Maria Celeste. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elói Guimarães discorreu acerca da situação política, social e econômica do Brasil, posicionando-se favoravelmente à união dos Partidos Políticos em busca de soluções viáveis para os problemas urgentes do País. Nesse contexto, analisou a atuação do Governo Estadual de São Paulo na resposta dada às rebeliões ocorridas em presídios e aos atentados sofridos por policiais, desaprovando a realização de negociações entre autoridades e detentos. O Vereador João Antonio Dib cobrou dos Senhores Vereadores maior observância do artigo 229 do Regimento, que condiciona a utilização de Comunicação de Líder para assuntos urgentes e de excepcional importância, tendo de ser submetido preliminarmente à consideração do Presidente dos trabalhos. Sobre esse tema, referiu-se à manifestação da Comissão de Constituição de Justiça, confirmando a posição de Sua Excelência sobre a forma de utilização desse período. Na oportunidade, em face do pronunciamento anterior do Vereador João Antonio Dib, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca dos critérios utilizados pela Mesa Diretora para a concessão de Comunicação de Líder aos Senhores Vereadores, tendo os Vereadores Nereu D'Avila, Claudio Sebenelo e João Antonio Dib se manifestado sobre o assunto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Comassetto replicou críticas ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, contestando a postura adotada por veículos de imprensa e por políticos em relação ao desempenho do Executivo Federal. Ainda, elogiou as ações do Governo brasileiro no combate ao crime organizado, chamando a atenção para ações da Polícia Federal e para o aumento das verbas repassadas para a segurança pública no Rio Grande do Sul. O Vereador Professor Garcia, registrando o transcurso, no dia vinte de maio, do Dia da Solidariedade, noticiou a disponibilização de número de telefone da Prefeitura Municipal para o Disque Solidariedade, de acordo com a Lei Municipal nº 9.717/05. Em relação ao assunto, sublinhou a relevância desse canal de comunicação para a realização de doações pela população porto-alegrense, ressaltando que esses donativos serão de grande ajuda para as comunidades de baixa renda. O Vereador Claudio Sebenelo formulou críticas à atuação do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, à frente do Governo Federal, desaprovando a atuação do Brasil no combate ao crime organizado e à corrupção. Além disso, sustentou que os investimentos de recursos em segurança pública foram reduzidos nos últimos anos e refutou a posição do Governo Federal em relação aos assassinatos de policiais ocorridos em São Paulo. Após, em face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pelos Vereadores Nereu D'Avila, Bernardino Vendruscolo, Haroldo de Souza e Manuela d'Ávila,o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei defendeu seu direito de utilizar a palavra em Comunicação de Líder, argumentando que não participou da reunião do Colégio de Líderes que deliberou sobre a ordem dos trabalhos da presente Sessão. Também, consternou-se com os assassinatos do empresário Luiz Amaro Baptista, ocorrido em Lajeado, e de jovem morto em tentativa de assalto no Bairro Cidade Baixa. Em prosseguimento, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Às dezessete horas e onze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezessete horas e quarenta e três minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, a Vereadora Sofia Cavedon formulou Requerimento verbal, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, tendo o Vereador Nereu D'Avila se manifestado e o Senhor Presidente prestado esclarecimentos acerca do assunto. Em continuidade, a Vereadora Sofia Cavedon retirou o Requerimento verbal anteriormente referido. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Luiz Braz, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, conforme definido pelo Colégio de Líderes na manhã de hoje. Foi votado Requerimento de autoria do Vereador Aldacir Oliboni, solicitando o adiamento, por uma Sessão, da votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 007/05, o qual obteve treze votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores João Antonio Dib, Aldacir Oliboni, Nereu D'Avila, Sofia Cavedon e Sebastião Melo, em votação nominal solicitada pelo Vereador Sebastião Melo, tendo votado os Vereadores Alceu Brasinha, Cassiá Carpes, Claudio Sebenelo, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Mario Fraga, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Sebastião Melo e Valdir Caetano, votação esta declarada nula pelo Senhor Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Na ocasião, em face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pelos Vereadores Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Mario Fraga, Nereu D'Avila e Sofia Cavedon, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do processo de votação e da desobrigação da manifestação de voto do Vereador Aldacir Oliboni no Requerimento apreciado anteriormente. Na oportunidade, por solicitação do Vereador Ervino Besson, foi realizada a leitura dos nomes dos Vereadores que votaram no Requerimento de autoria do Vereador Aldacir Oliboni, acima referido. Às dezoito horas e treze minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dr. Goulart, Luiz Braz, Margarete Moraes, Valdir Caetano e Carlos Todeschini, este nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelo Vereador Haroldo de Souza. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, queremos saudar o Líder do PMDB na Câmara Municipal de Gravataí, Ver. Nadir Flores da Rocha, que nos visita. Seja bem-vindo a esta Casa.

Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Srª Rosaura Pech Leoni, representando o Clube da Orquídea de Porto Alegre, o COPA, está com palavra para tratar de assunto relativo à situação da Instituição no Orquidário Municipal do Parque Farroupilha, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

A SRA. ROSAURA PECH LEONI: Boa-tarde, Sr. Presidente e Srs. Vereadores. O Clube da Orquídea de Porto Alegre é uma entidade que foi fundada dentro do Parque Farroupilha. É uma entidade preservacionista que vem desempenhando um trabalho durante todo esse tempo em prol do meio ambiente, em prol da preservação principalmente das orquídeas do Rio Grande do Sul, com o apoio, desde a sua fundação, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Nós tínhamos tramitando, junto à SMAM e à Prefeitura, um contrato de apoio mútuo para oficializar o nosso trabalho durante esse período e nos anos seguintes. Estávamos dando apoio técnico, que é o que a nossa entidade pode fazer, em troca da cedência do espaço. Nós ministrávamos cursos gratuitos para a população, sem ônus e sempre enfocando a preservação ambiental não só das orquídeas, porque, para termos as orquídeas, temos que ter as matas preservadas; nós também enfocávamos a questão do uso do xaxim, que é proibido por Lei Federal, conseguíamos mostrar para as pessoas que existem e que são viáveis outras formas de cultivarmos orquídeas. Sempre tivemos o apoio e o aval da SMAM e da Prefeitura para termos, dentro do Orquidário Municipal, os nossos produtores gaúchos cadastrados na SEMA, eles podiam oferecer para o público as plantas a um custo muito baixo, evitando exatamente que fossem feitas coletas predatórias.

Durante todo esse tempo, nós estivemos 365 dias por ano à disposição da administração do Parque para qualquer eventualidade. Volto a dizer: 365 dias por ano estivemos à disposição, sem ônus, nada! Nós temos um diretor técnico dentro do Clube da Orquídea de Porto Alegre que, hoje, também é o nosso presidente; é um Biólogo com mestrado em orquídeas, uma pessoa capacitada a dar toda e qualquer orientação necessária ao cultivo das nossas orquídeas dentro do Orquidário. Orquidário esse com 54 anos, patrimônio tombado dentro da nossa Cidade.

Infelizmente, toda a nossa dedicação, todo o nosso trabalho, parece que não foram reconhecidos. No ano passado, em setembro, foi-nos comunicado que teríamos de passar a pagar para poder usar o Orquidário. Nós fazemos somente três exposições por ano dentro do Orquidário, mas estávamos 365 dias por ano à disposição! Nossas datas eram marcadas e acertadas pela Prefeitura e pela SMAM, não tínhamos liberdade de datas. Desde o nosso início, tudo foi acertado em conjunto. Mas nos foi pedido, no ano passado, depois de quatro anos lá dentro, que pagássemos pelo espaço. Somos uma entidade sem fins lucrativos, não visamos lucro em nenhum dos nossos trabalhos; visamos a preservação ambiental, somos uma entidade preservacionista.

Agora, no início deste mês, teríamos uma outra exposição que pegaria o final de semana do Dia das Mães. Nossas exposições têm nove dias de duração e acontece dentro do Orquidário. No início de abril, foi-nos reafirmado, mais uma vez, que não poderíamos nos esquecer de pagar pelo espaço. Lembramos à administração do Parque, lembramos à SMAM que somos uma entidade sem fins lucrativos, que não teríamos como pagar. Um pouco antes do início da nossa exposição, fomos novamente lembrados de que teríamos que pagar. Então, dissemos: “Nós não temos dinheiro, temos o trabalho”. Se fossem pagar alguém para trabalhar pelo Orquidário, algum técnico especializado, uma entidade que se dedicasse, talvez saísse muito mais caro do que simplesmente nos cederem o espaço. Aí nos disseram que, se não tínhamos dinheiro para pagar, deveríamos colocar insumos para dentro do Orquidário. Ora, Srs. Vereadores, quem não tem dinheiro para pagar não tem dinheiro para colocar insumos dentro do Orquidário!

Caso alguns dos senhores tenha ido ao Orquidário Municipal há uns cinco anos, caso alguns dos senhores vá hoje lá, vão ver que as condições do Orquidário mudaram drasticamente a partir do momento que nós nos dedicamos, que nós trabalhamos lá dentro. A própria população, nas nossas primeiras exposições, nem sabia que existia um Orquidário Municipal, não sabia onde ele se localizava. Hoje em dia, as pessoas nos telefonam, vão na administração do Parque, porque eles estão esperando essa oportunidade de, mais uma vez, não só apreciar as orquídeas - alguns podem pensar que a visita consiste em só olhar uma flor -, mas ir lá para conversar conosco, para aprender, para trocar idéias. Hoje muitas escolas deixam de fazer visitas orientadas durante a nossa exposição, porque não podemos mais estar lá. Nós fazíamos essas visitas com qualquer escola de Porto Alegre, seja particular, estadual ou municipal. As crianças podiam ir lá aprender um pouco mais conosco, aprender a preservar o que nós ainda temos de recursos naturais.

Com relação ao turismo, nós tivemos, muitas vezes, nos visitando não só pessoas de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, como também de todo o Brasil. Temos registradas, nos nossos livros de visita, pessoas de várias partes do mundo que, estando em Porto Alegre, aproveitaram a oportunidade para nos visitar. Nós tivemos a presença de colegas orquidófilos do Uruguai, da Argentina, que fizeram excursões exclusivamente para nos visitar, para aprender sobre o trabalho da orquidofilia em Porto Alegre, porque a orquidofilia não é, senhores, só olhar a orquídea e achá-la bonita. Volto a repetir: nós somos uma entidade preservacionista. Então, não é algo que abrange só a nossa Cidade ou que afeta a nossa Cidade, é algo bem maior, é algo que o Brasil inteiro, hoje em dia, está olhando.

Várias entidades orquidófilas do Brasil nos mandaram e-mails, e eu acho que até para alguns dos senhores, protestando contra o que foi feito conosco, porque os senhores hão de convir que quatro anos de trabalho e dedicação em um lugar que estava praticamente abandonado não podem ser desprezados. Se alguns dos senhores puderem visitar, vão ver que o Orquidário está caindo, literalmente, porque, há mais de vinte anos, ele está abandonado. A última pessoa que realmente sabe como cuidar das orquídeas e que está lá dentro, e é a última funcionária que realmente é capacitada, foi treinada para isso, está se aposentando agora na metade do ano, senhores. E não existe nenhuma pessoa dentro do nosso Parque Farroupilha, dentro do Orquidário Municipal, que possa, realmente, tomar conta daquilo lá, ninguém!

No ano de 2004, foi solicitado pelo usuário do Parque, e nós fazíamos parte da Executiva, que eu representasse o usuário do Parque no OP. Eu fui como Delegada do Meio Ambiente. No ano de 2004, entrou no Orçamento Participativo, na área de Meio Ambiente, a reforma do nosso Orquidário Municipal. Infelizmente, até hoje nenhuma providência foi tomada. Todas as vezes que nós tentamos, junto à SMAM, fazer um projeto para chamar empresas privadas que pudessem nos apoiar, sempre fomos barrados, porque isso tinha que vir da área municipal; nem da estadual era aceita. Hoje, eles alegam que nós não procuramos patrocínio nem apoio, mas, todas as vezes que isso foi feito, nós fomos barrados, porque eles queriam que a orquídea bancasse o Orquidário, o Clube da Orquídea de Porto Alegre bancasse o Orquidário.

Sr. Presidente, eu tenho um documento em mãos e quero lhe entregar, assim como aos assessores da Verª Clênia Maranhão, em que estão todos os projetos que fizemos no decorrer desses anos, tudo o que nós fizemos e que foi entregue nas mãos do Secretário Gerson Almeida, do Secretário Dieter, dos respectivos Prefeitos, do Secretário Beto Moesch, do Prefeito Fogaça. Eu, pessoalmente, entreguei, em mãos a eles, apesar de achar que, até hoje, não tenham sido levados muito em conta os nossos projetos, tanto os preservacionistas quanto os de restauração, feitos pelos técnicos que fazem parte do nosso quadro de associados, o engenheiro agrônomo e o biólogo. Então, quero passar às suas mãos estes documentos, assim como aos assessores da Vereadora, porque acho que vale a pena serem revistos. Algo que é feito para o bem da população, sem ônus para ninguém, não pode simplesmente ser desvalorizado da maneira como foi o nosso trabalho. Muito obrigada, Sr. Presidente; muito obrigada, Srs. Vereadores, por me escutarem.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Convido a Srª Rosaura Pech Leoni, Vice-Presidente do Clube da Orquídea de Porto Alegre, a fazer parte da Mesa.

O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª Rosaura, tenho um prazer muito grande em recebê-la aqui; aliás, a Câmara inteira, tenho certeza de que falo por todos os Vereadores. Quero lhe dizer que conheço o Orquidário, conheço a situação do Orquidário e, nas várias vezes em que fui lá, encontrei inclusive um depósito muito grande de bustos e de monumentos, todos eles guardados lá dentro para não serem roubados e depredados. Eu acho linda a idéia do Orquidário, é maravilhosa. Eu quero saber se a senhora já falou com o Secretário Beto Moesch, que, certamente, ficaria muito sensibilizado com a sua exposição.

E, especialmente, eu sei que o Conselho do Parque se reúne no Orquidário uma vez por mês, inclusive é minha intenção comparecer à próxima reunião do Conselho, que está agendada para o início do mês que vem.

Essa questão das orquídeas dentro do Parque é, para nós, da mais extrema importância, para que o Parque possa ser suprido por um viveiro, mas que isso possa se sustentar também, seria uma coisa interessante. Antes de qualquer coisa, eu acho que existe um Executivo e um Secretário muito atentos a essas coisas; note que a Cidade mudou bastante. A Av. Farrapos, por exemplo, tinha só cimento, e hoje há árvores de ponta a ponta; a mesma coisa aconteceu na Av. Padre Cacique. Então, o Secretário está extremamente sensibilizado com essas questões da botânica, porque, realmente, ele tem uma atuação quase que permanente em relação a isso.

Uma das coisas que eu pediria à senhora é que procurasse pessoalmente o Vereador e Secretário Beto Moesch, e qualquer alternativa que houver, eu, que sou dessa área, da Saúde, até me ofereceria para ir junto, se precisasse, numa audiência com o Secretário Beto Moesch, acho que qualquer um dos Vereadores poderia ir com a senhora, visando ultrapassar esses óbices do Orquidário, o qual, para Porto Alegre, é um orgulho, especialmente a questão da nomeação dessa especialista em orquídeas, pois acho que é uma mensagem poética a Cidade ter, dentro do Parque Farroupilha, uma especialista em orquídeas, é lindo.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Nós estamos recebendo das mãos da Vice-Presidenta, Srª Rosaura Pech Leoni, documentos que dizem respeito exatamente a essas relações entre o Clube da Orquídea de Porto Alegre e a Prefeitura de Porto Alegre, sempre na tentativa de fazer com que haja melhores condições para que o Clube da Orquídea de Porto Alegre possa chegar aos seus objetivos de bem servir a nossa população. Vou deixar estes documentos aqui à disposição de todos os Srs. Vereadores que quiserem fazer a verificação.

A Verª Mônica Leal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Srª Rosaura, Vice-Presidente do Clube da Orquídea de Porto Alegre, gostaria de cumprimentá-la e dizer que sou uma admiradora do seu trabalho; volta e meia apareço lá e admiro muito. Eu gostaria também de registrar, em nome da minha Bancada, composta pelo Ver.Dib, pelo Ver. João Carlos Nedel e por esta Vereadora, que, no mesmo momento em que soube que a senhora estaria aqui utilizando a Tribuna, conversei com o Secretário Beto Moesch. Ele me disse, ao telefone, que não foi uma imposição, e sim uma sugestão da SMAM, visto que esse local - pelo que eu tomei conhecimento - carece de algumas reformas, de uma manutenção. Então, a idéia seria de que parte dessa verba fosse destinada à recuperação do local. E eu, conhecendo o Secretário Beto Moesch, que, como todos nós sabemos, é um grande ambientalista, tenho certeza - e não só é um sentimento meu, como ele me disse ao telefone - de que ele está pronto para ajudá-la da melhor maneira, para que esse Orquidário continue ali, da mesma forma como a senhora tão bem vem cuidando.

Também gostaria de registrar que não existe, pelo que eu entendi - não sei se eu estava distraída, anotando alguns dados -, nenhum acordo formal com o Secretário. Essa é a minha dúvida, eu gostaria que a senhora me respondesse.

 

A Srª Rosaura Pech Leoni: Quatro anos de informalidade.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Eu gostaria, então, de me colocar à disposição, como Vice-Líder do Governo, e lhe garantir que esta é a proposta do nosso Prefeito Fogaça: procurar parcerias para, juntos, resolvermos essas questões. E o Secretário Beto Moesch, eu tenho certeza, está à sua disposição. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Ver. Luiz Braz, na presidência dos trabalhos; Srª Rosaura Pech Leoni, eu tive o prazer, junto com o Prefeito, numa oportunidade, de visitar o Orquidário. Mas, em nome do Partido da Frente Liberal, eu quero trazer a minha solidariedade ao Orquidário, ao que ele representa e ao que ele pode representar, cada vez mais, à nossa Cidade, à nossa comunidade.

Eu insisto e não vou parar de insistir enquanto a nossa Cidade não tiver uma cultura turística, e o Orquidário é mais um ponto turístico, ponto de encontro dos amantes de orquídeas do mundo inteiro. Conheço muitos amigos que cultivam e cultivavam seu orquidário particular.

Eu quero dar os parabéns e me colocar também à disposição para irmos aonde for preciso, para que esse Orquidário não permaneça novamente mais vinte anos abandonado, mas que ele se transforme em uma realidade turística, em um local para onde possamos levar os nossos filhos, como bem disseste, não apenas para ver uma flor, mas para ver muito mais através dessa flor. Tenha a nossa solidariedade! Eu tenho certeza de que haveremos de ultrapassar esses pontos incômodos. Parabéns e muito obrigado!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Ver. Luiz Braz, na presidência dos trabalhos; Srª Rosaura Pech Leoni, representando aqui o Clube da Orquídea de Porto Alegre, em nome da Bancada do PDT - dos Vereadores Goulart, Ervino Besson, Nereu D’Avila, Mario Fraga, João Bosco Vaz e deste Vereador -, quero dizer que essas iniciativas da comunidade devem ser estimuladas, e a Bancada do PDT está à disposição para auxiliar, estamos junto com vocês na defesa da permanência e do aperfeiçoamento de todo esse trabalho. Eu tenho certeza de que o Governo Municipal está interessado em valorizar essa iniciativa, que só vai enriquecer a nossa Cidade, o nosso Parque Farroupilha. Parabéns!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª Rosaura, o PMDB, representado aqui pelos Vereadores Sebastião Melo, Ibsen Pinheiro, Haroldo de Souza e este que lhe fala, também se soma a todos os argumentos dos demais Partidos favoravelmente ao seu trabalho. Esperamos que haja o entendimento necessário, dada a importância do Orquidário para Porto Alegre.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ADELI SELL: Caro Vereador Braz, minha cara Rosaura, membros do Clube da Orquídea de Porto Alegre - o nosso COPA -, eu fico feliz que alguns Vereadores da base do Governo, tão diligentemente, se tenham colocado agora à disposição para tentar resolver o problema criado pelo Secretário do Meio Ambiente, Beto Moesch.

Todo o mundo sabe que, no Parque da Redenção, nós temos necessidade de muitas melhorias, inclusive o Orquidário. O problema é a falta de vontade política de fazer, se necessário for, uma reavaliação do convênio com a Entidade. Se essa Entidade está aqui hoje é porque ela está registrada e existe legalmente. E é interessante, a gente fala tanto em parceria público-privada, e, quando se tem oportunidade de fazer uma parceria público-privada, colocam-se empecilhos! O Clube da Orquídea faz o trabalho que faz e se dispõe, inclusive, a orientar estudantes, propõe-se a fazer palestras em colégios, etc. e tal, inclusive poderá ser utilizado o processo A Escola Aberta para a Cidadania, que existe, para fazer esse trabalho nos finais de semana, na escolas que têm esse programa. Quem ganha é a municipalidade, ganham os estudantes, ganha a cidadania. E, sem dúvida nenhuma, um bom Orquidário, na localização que ele tem, que é o Parque da Redenção, é um ponto turístico da Cidade.

Tem que haver vontade política. Não adianta bater no peito e dizer que é dono do Meio Ambiente, ou que descobriu a política ambiental da Cidade, como fazia o Secretário quando era Vereador aqui, ele passou para o outro lado do balcão e desconhece o discurso da tribuna. Portanto, nossa solidariedade a vocês, a luta continua, e vamos ver se a base do Governo sustenta as palavras aqui agora expressas.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, em Questão de Ordem, eu devo dizer que a agressão feita à pessoa do Secretário não está absolutamente correta, não está dentro do assunto que foi tratado aqui, ainda mais quando V. Exª, Ver. Adeli Sell, falou em parceria público-privada; se era parceria, não há por que agredir uma pessoa que está ausente.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Essa questão do Orquidário foi muito bem tratada aqui pela Srª Rosaura.

A Verª Clênia Maranhão está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, primeiro eu quero saudar aqui a presença do COPA e dizer que é muito importante a presença das ONGs neste plenário. E rebato a veemência e a inverdade das palavras do Ver. Adeli Sell. Queria dizer à representante do COPA que nós, nesta Casa, começamos a conhecer melhor o trabalho do COPA quando o atual Secretário, Beto Moesch, o ambientalista Beto Moesch, era Vereador desta Casa, e, por intermédio do seu Gabinete, que acompanhava a ONG, ele nos trazia o seu significado e a sua importância. Parabenizo a história dessa ONG.

Quando assumimos o Governo, não havia formalidade institucional - infelizmente não havia, Ver. Adeli -, nenhum documento ou protocolo oficial do Poder Público em relação à ONG, apesar de toda a importância que ela tem nessa atividade desenvolvida no Parque. É compromisso já expresso pelo nosso Governo o prosseguimento das reuniões entre a Secretaria do Meio Ambiente com a sua ONG. Só no ano passado, por três vezes, no Gabinete do Secretário, a ONG se reuniu para discutir os andamentos desse trabalho. É uma demonstração da coerência do nosso discurso com a nossa prática, com o nosso conceito de parceria, que evidentemente exige o compromisso bilateral. E estamos, inclusive, dispostos a continuar com essa parceria, continuar com esse discurso, com essa prática, garantindo a continuidade e a institucionalidade, porque, como nós estamos no Poder Público, temos que, evidentemente, fazer as coisas do ponto de vista da legalidade, da institucionalidade.

Queria dizer que conversei com o Sr. Clóvis Breda, que é o dirigente do Parque, e quero registrar que ele não é um dirigente deste Governo, nem é um militante, é um profissional, um servidor público que tem desenvolvido um trabalho junto não apenas ao COPA, mas as demais entidades do Parque.

Tive a oportunidade de acompanhar o Secretario Beto Moesch em várias restaurações do Parque, como, por exemplo, o espaço Japão, a restauração dos monumentos que têm sido depredados. Então, acho que a nossa política é a do diálogo, da construção coletiva e das parcerias efetivas.

E também, como falou a Verª Mônica, nossa Vice-Líder, eu reafirmo as suas palavras no sentido de serem necessários novos apoios, novas parcerias deste Parlamento, para que possamos ter o nosso Orquidário com a parceria institucional firmada. Estamos também à sua disposição. Parabéns à sua ONG, parabéns a todos os militantes da causa ambientalista de Porto Alegre.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Todas as Lideranças que se inscreveram já se manifestaram, todos eles - o que é importante - respaldando aqui aquilo que foi tratado pela Srª Rosaura Pech Leoni, Vice-Presidente do Clube da Orquídea de Porto Alegre, na nossa tribuna. O importante, Verª Clênia, principalmente V. Exª que é Líder do Governo aqui no nosso Plenário, é que possa ser marcada uma audiência com o Secretário Beto com intuito de que esse assunto seja dirimido o mais rapidamente possível, já que ele tem o apoio de todas as Bancadas da Câmara Municipal.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Com certeza, Presidente, apoio da Bancada e do Governo.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Maravilha. Estão suspensos os trabalhos para nos despedirmos da Srª Rosaura.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h44min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz – às 14h45min): Estão reabertos os trabalhos.

Informamos que o Ver. Raul Carrion está representando a Câmara Municipal de Porto Alegre na Audiência Pública da Comissão Mista Especial para o “Salário Mínimo”, do Senado Federal, em Porto Alegre, visando colher sugestões sobre a política de reajuste para o salário mínimo do País. A Audiência acontece no dia de hoje, a partir das 14 horas, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra em Grande Expediente, por transposição de tempo com o Ver. Haroldo de Souza.

 

O SR. IBSEN PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, como eu passei a semana envolvido com temas nacionais, do meu Partido e do Brasil, eu não preciso citar Protágoras aqui para dizer que “nada que seja humano me será estranho”, embora essa citação pela boca de Karl Marx seja muito mais divulgada!

Mas, em todo o caso, a um homem político nada lhe pode ser infenso, do plano municipal ao plano mundial, especialmente no momento em que vive o nosso País: num processo sucessório nacional de grande relevância. E, integrante que sou de um Partido grande de expressão nacional, resolvi, Sr. Presidente, meus colegas de Vereança, me engajar num esforço de, resgatando a velha história do Partido, colocar o PMDB na disputa presidencial.

Sábado retrasado tivemos uma convenção, em que por escassa maioria se manifestou o plenário contra a candidatura própria. Minha leitura foi a mesma de todos os companheiros do Rio Grande do Sul; na verdade, ali se evidenciava a resistência às candidaturas postas. As candidaturas de Garotinho e de Itamar não imantaram o sentimento partidário, e, por essa circunstância, o voto foi contrário daquele colégio. Mas, ainda assim, contrária com uma pequena margem: 48 votos, em cerca de 700 votos. Naquela ocasião, o Senador Pedro Simon fez um discurso que, eu diria, incendiou o ambiente. E, a partir daquela circunstância, claro ficou aos seus companheiros do Rio Grande que o Senador deveria colocar o seu nome e, com o seu nome, reabrir a questão da candidatura própria do PMDB.

As repercussões foram tais no ambiente partidário e também entre os Partidos que não estão alinhados às duas candidaturas postas, Alckmin e Lula, que não vacilo em dizer que a candidatura Simon tem os seus maiores obstáculos no plano interno do PMDB. Estamos de convenção convocada para o dia 11 de junho e percebemos a dificuldade do enfrentamento das resistências internas. Mas também proclamamos que essas resistências se atenuam de um modo avassalador, quando o nome que está posto para a sucessão é o nome da história, da imagem, da tradição, o Senador Pedro Simon. Por isso tenho a convicção de que esses obstáculos serão vencidos.

Os obstáculos, e pude dizer isso ao Senador, verificam-se em ordem decrescente. O primeiro deles: dobrar o próprio Senador, que não tinha objetivos pessoais, e não os tem, já estava definido por uma candidatura de recondução ao Senado. Mas foi o Senador Pedro Simon sensível à realidade e coloca no seu nome não apenas uma opção, mas, em verdade, a única opção para o PMDB consagrar a idéia da candidatura própria. Vencido esse obstáculo, e ele está vencido, o seguinte obstáculo, também respeitável pelo volume e pelo tamanho, era vencer a resistência de três secções estaduais pela relevância e pelo envolvimento no quadro sucessório - falo de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas.

Rio de Janeiro e Minas, por terem os candidatos presidenciais que foram submetidos à convenção, e São Paulo porque é São Paulo, principal Estado do País e porque tem secção peemedebista de grande relevância. E já podemos sentir, Sr. Presidente, que essa segunda etapa das resistências também está sendo vencida; São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais estarão com Pedro Simon. O passo seguinte será a homogeneização da candidatura Simon no âmbito amplo do PMDB de Santa Catarina ao Piauí, onde estão os grandes aliados históricos de Pedro Simon: Luiz Henrique, Requião, Jarbas Vasconcelos. Eu tenho a certeza de que virão se somar a essa caminhada no momento seguinte. E, uma vez construída essa hegemonia no PMDB, atravessaremos a convenção, e, aí sim, aquela lição de Leonel Brizola de que o mingau se come pelas beiras, nós, um pouco inovadoramente, começamos pelo miolo, porque o miolo - Rio, São Paulo e Minas - era a primeira resistência a vencer.

A seguir, Sr. Presidente, eu intuo e sinto, não quero falar por outros Partidos, muito menos em nome deles, mas acho que posso avançar quando vejo no PDT, no PTB e no PPS uma noção clara de insatisfação com a limitação de quadro que aí está à nossa frente: ou candidatura Alckmin ou candidatura Lula. É escasso o quadro para o tamanho dos problemas, da inquietação e das esperanças do povo brasileiro.

Conversando com Lideranças desses Partidos, sem nenhuma possibilidade concreta de imediato, mas com a naturalidade com que quadros políticos conversam sobre o nosso futuro comum, posso sentir nesses Partidos, como senti no PP do Rio Grande do Sul, também receptividade, uma boa vontade potencial com a candidatura de Pedro Simon. E na medida em que esse potencial se transforma em força real, poderá qualquer observador concluir que a candidatura Pedro Simon, no momento em que atravessar o obstáculo interno da convenção, será uma candidatura competitiva em termos nacionais.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. IBSEN PINHEIRO: Ouço V. Exª com muito prazer, Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: Ver. Ibsen Pinheiro, em nome dos peemedebistas do Rio Grande que neste momento não têm oportunidade de o cumprimentar, quero o cumprimentar pelo seu trabalho em Brasília e no Brasil inteiro, fazendo com que possamos viabilizar a candidatura do nosso Senador Pedro Simon. Cumprimento-o pelo seu trabalho. Obrigado.

 

O SR. IBSEN PINHEIRO: Obrigado, companheiro Bernardino, aceito esse cumprimento, embora esteja fazendo apenas um trabalho político, daqueles a que estamos acostumados, da militância. Recebi essa tarefa e realizei-a com muito gosto. Primeiro, pela justeza da causa; segundo, por uma questão de temperamento. É nesse estilo de ação política que me sinto perfeitamente à vontade, naqueles salões verdes e azuis, que tanto freqüentei no Congresso Nacional; ali me sentindo à vontade e conversando com Lideranças de outros Partidos e do nosso Partido, Ver. Bernardino, pude avaliar a possibilidade real que existe em torno do Senador Pedro Simon.

Amanhã - é uma satisfação que dou aos meus Pares - vou encaminhar um Pedido de Licença pelo restante da semana, para que possa viajar e passar a quarta e a quinta-feira em Brasília, cumprindo essa tarefa partidária, sem descumprir as minhas obrigações com o povo da Cidade, deixando aqui um outro companheiro para ocupar o meu lugar e dar os votos que sejam necessários à nossa Bancada, sob a Liderança de V. Exª, Ver. Bernardino Vendruscolo, de tal modo que não haja desfalque, mas que eu possa, também, dizer aos meus companheiros que, tanto na votação de um projeto como na articulação política, esse é um trabalho de um representante popular e de um quadro partidário. São coisas que se completam, que se complementam no quadro político. Para se cumprir o trabalho integralmente, devemos fazê-lo na tribuna do Parlamento, mas, também, nas conversas de corredor da militância partidária para produzir os efeitos na militância política que todos nós esperamos em favor dos objetivos partidários, dos objetivos nacionais. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, amigos que nos acompanham pelo Canal 16, os bombeiros da Capital estão sem caminhões. Os bombeiros da Capital do Rio Grande do Sul estão com os seus caminhões sucateados. Na sede do Corpo de Bombeiros, em Porto Alegre, não há caminhão. Se houver agora um incêndio de grandes proporções em Porto Alegre, a Capital do Rio Grande do Sul - isso a gente torce para que não aconteça, mas nós também temos que nos preocupar com esse tipo de coisa -, como o Corpo de Bombeiros está sucateado - seus caminhões, suas máquinas -, onde é que nós vamos buscar ajuda? Em Cachoeira do Sul? Em Cachoeirinha? Não sei. Talvez em São Paulo! Então, é melhor a gente prevenir do que depois ficar remediando. Eu vou repetir mais uma vez: a cidade de Porto Alegre está com problema no seu Corpo de Bombeiros.

Outro assunto: a Restinga continua pedindo um hospital, quando é que nós vamos tratar esse assunto com seriedade? Ver. João Antonio Dib, quando a cidade de Porto Alegre, realmente, vai tratar dos seus assuntos reais com seriedade e para ontem? Ontem que eu digo é a gente fazer alguma coisa e não vir aqui usar a tarde inteira para discursos a respeito de Evo Morales, de Hugo não sei o quê, do Lula com problema, do Alckmin. Não sei, eu acho que nós temos que cuidar do nosso próprio umbigo, porque a coisa não está bem. Então, quanto ao hospital da Restinga, que se pede tanto, o que podemos fazer para que alguma coisa realmente seja feita, dá para entender, João Antonio Dib? Eu estou há cinco anos na Câmara Municipal de Porto Alegre e vejo falar no hospital da Restinga. Não existe um tijolo lá, não existe planta nenhuma, é igual à área industrial da Restinga, e a área industrial da Restinga, vão lá ver o que é... É um mato só, terrenos baldios e nada mais. A realidade é esta. E não adianta eu chegar aqui e achar: “Em Brasília, está tudo ruim; em São Paulo, a violência”. E Porto Alegre está bem? A Saúde em Porto Alegre está bem? Por exemplo, as obras que precisam ser feitas na área da Saúde em Porto Alegre, quando é que realmente serão feitas?

Vocês sabiam que, quando da Constituição Federal de 1988, que completou recentemente 17 anos, o País foi palco de um verdadeiro festival de normas de todos os tipos? No total, entre Federação, Estados e Municípios, foram editados nada menos que 3.434.804 leis ordinárias, decretos, normas complementares, medidas provisórias e emendas constitucionais. Ver. João Antonio Dib, foram 3.434.804 alterações, leis; não são três mil, são três milhões.

 

 O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Haroldo de Souza, já antes de Cristo se dizia que o país que tem maior número de leis é o país que tem maior corrupção.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: E é verdade. É um negócio meio inacreditável, porque, se você soma o número de três mil leis, já é muita coisa, mas 3.434.804 leis... E o País não anda! Isso o que é então?

Quanto à Simon na Presidência, eu acho que é uma das poucas figuras que restam intocáveis na política brasileira. Simon é um bom nome para a Presidência nessa briga entre Alckmin e Lula? É. Agora, o que eu gostaria que acontecesse neste País é um pacto nacional. “Ah, lá vem o Magrão com seus sonhos, com suas utopias, com suas coisas impossíveis.” Então, deixem-me com as minhas coisas impossíveis e com os meus sonhos. Não estão falando tanto num pacto estadual para resolver e abraçar o Rio Grande do Sul? Então, sugiro um pacto nacional.

Peguem o que tem de bom no PT, e tem; peguem o que tem de bom no PSDB, e tem; peguem o que tem de bom no PMDB, e tem - mas tirem antes os “josés sarneys” da vida, os “orestes quércias” da vida -; peguem a parte boa do PP, e tem. Todos os Partidos têm a parte boa. Façamos um pacto nacional! “Não, mas é difícil, sabe por que Haroldo? Porque quando nós vamos para os entendimentos entre uma convenção, eu te dou o vice do Governo, e você me dá o Senado. Depois, daqui a quatro anos, na costura, você me dá o Governo, e eu te dou a Secretaria não-sei-do-quê.” Não pode ser assim! Nós temos que acabar com isso, gente! Sugiro um pacto nacional com homens que, realmente, tenham vergonha na cara. Acabou de sair daqui um deles: o Ibsen Pinheiro. Então, a gente pode nominar o Ibsen, o Antonio Dib, o Simon, o Collares; no PSDB, no PT tem gente boa. Um pacto nacional para livrar o Brasil disso que está aí.

Ou vocês acham que há solução enquanto continuarmos negociando que o PT pode ser vice do PMDB lá em cima? Mas aqui não pode, porque aqui não dá. Aqui nós sabemos o que é política na sua essência. Então, aqui não há esse casamento. Mas, se houvesse um pacto nacional, e pegando as partes boas dos Partidos, nós poderíamos fazer alguma coisa pelo Brasil, Ver. Luiz Braz, senão nós vamos continuar naquela lengalenga de sempre: ao se aproximar as eleições, já se pensam nas próximas. Eu vi hoje nos jornais da Cidade e do País uma costura do Lula com o Aécio Neves para dois mil e não sei o quê! Mas o que é isso! Então se costura agora para ganhar, já pensando na Presidência da República de 2010, 2012, 2016?! E a sociedade brasileira vai para onde enquanto a política gira em torno de Partidos? Alguém pode me responder essas indagações que estou fazendo aqui?

Nós vamos conseguir alguma coisa assim, com o PT buscando o seu interesse, o PMDB buscando o seu, o PSDB buscando o seu, o PP buscando o seu? Nós vamos chegar aonde?! Eu acho difícil que atinjamos os nossos objetivos, porque a política brasileira está doente! Quem está mandando na política brasileira são os “josés sarneys” da vida; ou não? Ainda dão as cartas e “jogam de mão”. Antônio Carlos Magalhães é uma peça boa da política brasileira? Não é! Orestes Quércia é uma peça boa da política brasileira? Não é! A política brasileira tem pedaços sadios, que não estão doentes, que não estão corroídos pela doença do poder e pela corrupção? Tem! Todos os Partidos têm! O PCdoB tem, o PSB tem.

Mas, então, um pacto social é uma utopia, não é?! Eu sei! Mas o sonho é um direito meu, eu vivo sonhando com as coisas impossíveis, porque é só através das coisas impossíveis que nós vamos fazer alguma coisa pelo Brasil. Do contrário, vamos continuar nos servindo da política partidária e cada um segurando aquilo que lhe interessa ali na frente e fazendo conchavos: “Eu te dou hoje, e você me devolve amanhã. Nós fazemos um acordo hoje, você fica comigo e, amanhã, estará bem servido”. Assim, eu acho difícil! Acho muito difícil mesmo!

Agora, a gente leva esse pacto pelo Brasil, e gostaríamos de contar também com a figura da mulher, porque eu estou chegando à conclusão de que nós, homens, Ver. Luiz Braz, estamos devendo para a sociedade brasileira. O Brasil até agora foi mandado pelo homem! E olhe o desastre que está aí, “numa boa”! Será que não está na hora de nós buscarmos, junto à mulher, um apoio maior para as decisões que nós tomamos, já que nós, homens, até agora só fizemos besteiras na República Federativa do Brasil?

Saída eu acho que nós temos! Agora, temos que ter vontade para fazer essas coisas. É o mesmo que chegar aqui e ficar falando a tarde inteira, sem saber que o Corpo de Bombeiros de Porto Alegre está precisando de caminhões. Mas eu vou lá levar um caminhão para o Corpo de Bombeiros? Não! Agora, o Prefeito José Fogaça tem que saber dessas coisas e tomar providências.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Haroldo de Souza, V. Exª fala em caminhões do Corpo de Bombeiros. Há uma cidade da Alemanha que tem doado caminhões ao Brasil. Evidentemente, são caminhões que já foram utilizados, mas estão em excelente forma, estão todos reparados. Está no Porto de Rio Grande um desses caminhões, e num País de tantas leis é impossível a Prefeitura, que ganhou aquele caminhão, retirá-lo do Porto, porque custa mais do que comprar um novo aqui. Esta é a legislação brasileira.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Com essa participação do Ver. João Antonio Dib eu encerro a minha, e com mais vergonha ainda de saber que existe esse tipo de coisa e que nada pode ser feito! Quem sabe possamos buscar naquelas 3.434.804 leis que foram feitas depois de 1988... E deixar o Brasil do jeito que está? Por favor! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Encerrado o Grande Expediente.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Verª Margarete, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu gostei de ouvir o Ver. Haroldo de Souza, começamos a imaginar que bom seria se pudesse realmente haver o pacto apontado pelo Ver. Haroldo. Nós sabemos que estamos no terreno da utopia. Nós, Ver. Haroldo de Souza, dificilmente conseguiríamos vencer as vaidades que existem por aí, e chegarmos finalmente a esse entendimento, que seria um entendimento bom para toda a sociedade. Mas imagine V. Exª que aqui no Rio Grande do Sul não tivemos nem mesmo consenso para termos um pacto. Tivemos dois pactos! Imagine, no Estado não tivemos consenso para que fizéssemos apenas um pacto, para que todos nós pudéssemos atuar numa mesma direção, a fim de resolvermos os problemas da sociedade. Para que os Governos não precisassem mais gastar uma verdadeira fortuna para poder anunciar, nos órgãos de comunicação, que eles são realmente os melhores, e todos os Governos gastam verdadeiras fortunas nos órgão de comunicação, deixando, é claro, de fomentar alguns programas que deveriam ser incentivados, no campo da Saúde, da Previdência, da busca de empregos, da busca de melhores salários, e todos os Governos agem exatamente dessa forma, enquanto que as oposições, é claro, trabalham apenas no sentido de criticar aquilo que os Governos estão fazendo. Então, na verdade, nós trabalhamos muito pouco em termos de Partidos políticos, organizando propostas viáveis no sentido de resolvermos os problemas da sociedade.

Mas eu acho que estamos no momento de pararmos com tudo isso. Eu acho que é mais do que o momento de vencermos essas vaidades, em todos os Partidos, para que possamos, de fato, estender as mãos, Partido a Partido, para podermos aproveitar essa parte positiva que o Ver. Haroldo de Souza citou aqui, de cada um dos Partidos, a fim de que vencermos os problemas que temos em nossa sociedade. E não são pequenos os problemas, eles são grandiosos, mas são possíveis de serem vencidos.

Eu fico contente, por exemplo, Ver. Ibsen Pinheiro, quando eu vejo que o Senador Simon aceita a sua candidatura para a Presidência da República; porque, para mim, muito acima de eu ser um militante do PSDB, eu sou um cidadão brasileiro que quer ver resolvidos os problemas da minha Nação! E eu quero ver lá o Senador Simon, pelo PMDB; o Sr. Lula, pelo PT; ou o Geraldo Alckmin, pelo meu Partido, o PSDB; e mais outros candidatos que surgirem apresentando as suas fórmulas para resolverem os problemas do nosso País! Porque, até agora, o que nós temos visto, na história brasileira, é que muitos disseram que iriam resolver, ou que estavam resolvendo, questões cruciais para o nosso povo, como é o caso, por exemplo: do desemprego, da falta de desenvolvimento, da falta de Saúde, da falta de Segurança Pública, mas, até agora, muito pouco, realmente, foi feito.

E eu vejo muitas críticas, Ver. Claudio Sebenelo, aos acontecimentos de São Paulo, mas eu pergunto: qual é o Estado brasileiro que pode, realmente, servir de exemplo nesse campo das penitenciárias e da política de Segurança Pública? Qual é o Estado brasileiro que poderia, realmente, servir de exemplo? Infelizmente, nenhum, porque nós ainda não temos uma política nacional que faça, realmente, Ver. João Antonio Dib, com que tenhamos segurança dentro dos presídios e, principalmente, fora dos presídios. Não existe uma política nacional. Eu soube, ouvindo funcionários das penitenciárias do Rio Grande do Sul que aqueles que fazem parte da segurança dos presídios seguem um tipo de regime, enquanto que, em outros Estados, modificam completamente esse quadro. Na verdade, não existe uma unidade nacional, não existe uma política nacional que possa apontar o caminho mais seguro para que possamos ter uma vida decente dentro das penitenciárias e uma maior segurança para toda a sociedade.

Mas eu acredito, Ver. Haroldo de Souza, que V. Exª aponta para um caminho correto: está mais do que na hora de nós vencermos as vaidades. Eu acho que está na hora de nós caminharmos para grandes pactos, podendo unir aquilo que hoje é chamado de situação com aquilo que é chamado de oposição, podendo unir os dois lados, podendo, na verdade, reunir todas as forças vivas da Nação a fim de que possamos conseguir o melhor para resolvermos os problemas da sociedade brasileira. O que foi apresentado, até agora, realmente não nos convence!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço a fala do Ver. Luiz Braz. O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CASSIÁ CARPES: Verª Margarete Moraes, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, parece-me que o tema hoje, nesta Casa, é de reflexão; reflexão em sentido nacional - a amplitude dos Partidos políticos, da eleição, enfim, do que se passa no País, pois há uma perplexidade.

Sobre a reforma política: por que não se faz reforma política neste País? Porque a reforma política, Ver. Vendruscolo, vai tocar, diretamente, em muitos políticos, ou em Partidos políticos, conseqüentemente, ninguém quer mexer.

Sobre as leis: nós as temos em excesso neste País. Muitas são cumpridas, outras, não; outras ninguém sabe como é que serão cumpridas, como é que serão regulamentadas.

Eu vejo, seguidamente, Ver. Haroldo, que o Governo Federal tem superávit, tem uma balança comercial extraordinária. A exportação do País está num fluxo impressionante. Mas, aí, eu venho para o meu Estado, e o meu Estado está quebrado. Eu venho para o Município, e o Município está em dificuldades financeiras. Mas que País é este, que arrecada tudo dos Municípios e dos Estados e não devolve para a melhoria social, para a questão do povo? Que País é este?

Eu me lembro agora do caixa-dois, do “mensalão”. Aí o Partido que está no Governo diz que o “mensalão” já existia, é isso o que se diz! Mas, se já existia, ele já sabia! Quer dizer, já participava! Eu acho engraçado! Eu não votei no Collor, votei no Brizola no 1 turno, votei no Lula no 2 turno, porque eu não acreditava no Collor. Eu acertei, muitos acertaram, a maioria errou, mas votou. E o povo tirou o Governo Collor, envolvido naquele caso do PC.

Hoje nós temos um Governo legitimado nas urnas, mas um Governo que se preocupa em ter superávit, em agradar ao Fundo Internacional, enfim, em agradar ao Nordeste. Eu me lembro de que a Arena, a velha Arena ganhava no Nordeste e perdia nas grandes Capitais, quer dizer, era um Partido do Nordeste. Hoje, se formos ver a popularidade do Governo Lula, ela é grande no Nordeste, fazendo benesses, e o País estagnado; as leis trabalhistas atrasadas, não se mexe.

Então, este é o nosso Governo, que não movimenta a riqueza dos Estados, não movimenta a riqueza dos Municípios, ou seja, não estimula, não traz recursos, ou traz recursos muito pífios.

Hoje, um levantamento que eu estava vendo mostra que a Segurança Pública no País teve, em 2005, menos investimento do que nos outros anos. Então, que País é este? Será que só quando acontece uma catástrofe é que os Governos... Sejam eles Municipal, Estadual ou Federal, precipuamente Federal, porque nós vivemos numa República Federativa que tem, através dos impostos, o domínio do Governo Federal, ou seja, mais de 60% de tudo o que se arrecada no Município e nos Estados vai para a União. Este é um problema!

Os Partidos políticos: ora, os Partidos políticos! Todos têm problemas! Em primeiro lugar, a reforma política tem que entrar nos meandros dos Partidos políticos e, conseqüentemente, fazer com que eles possam qualificar os seus quadros, Ver. João Dib. Há muita gente boa, mas há muita gente aproveitando os Partidos políticos; há gente que já era ladrão, que era sem-vergonha e se encobre atrás da política, num Partido político para roubar mais ainda. É para isso que não devemos contribuir. Todos os Partidos têm problemas, portanto, se os Partidos não fizerem um banco de dados onde se possa identificar quem é quem, por que veio, por que quer entrar na política, se tem qualificação para ser Secretário, para ser o homem responsável pelas finanças de um Município, de um Estado, de uma Secretaria, de uma Autarquia, os Partidos também estarão dando guarida a muita gente incapaz. Na verdade, muitos ladrões se escondem atrás de uma sigla, Ver. Haroldo, e, aí, os bons pagam caro por isso.

Então, os Partidos têm de se qualificar melhor nesse aspecto, têm de fazer uma triagem, peneirar, para ver quem quer ser político e por que quer ser político.

Olha, eu tenho dito várias vezes aqui: se algum político adquiriu vários patrimônios depois que se elegeu, alguma coisa errada está acontecendo, porque ele é assalariado, está no contracheque - eu recebo com contracheque! Conseqüentemente, se alguém enriqueceu na política, alguém está sendo financiado por trás, alguém está dando dinheiro, e não é o Partido político, e não é a população; então, alguma coisa está acontecendo.

A reforma política tem de surgir primeiramente dentro dos Partidos políticos. Vamos olhar para dentro dos Partidos políticos: quem quer participar de um Partido político? Por que quer? De onde veio? Por que veio? Qual é o seu currículo, o seu passado? Isso para que possamos ter perspectiva de futuro, caso contrário vamos ser assim. Todo mundo quer entrar num Partido político para ser candidato a isso, candidato àquilo, mas os Partidos precisam peneirar, ver a qualidade, ver o porquê e de onde veio.

Hoje, nesse bom debate sobre a política brasileira, nós não sabemos nem quem são os candidatos a Governador e a Presidente da República, é uma “salada de frutas”. Pode-se fazer uma coligação lá diferente daqui, os Partidos se deterioraram, e o Governo Lula foi o principal causador dessa questão dos Partidos políticos, houve uma degradação dos Partidos políticos.

Eu fico realmente muito triste, e o povo terá que fazer novamente um julgamento nas urnas quanto à questão de Presidente, Governador, Deputado Federal, Estadual e Senador, para que possamos, através da nossa incipiente democracia - é muito nova a nossa democracia -, através do voto - só há o voto para isso -, tirar os maus políticos. Muito obrigado, Presidenta.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. MANUELA D'ÁVILA: Verª Margarete Moraes, na presidência dos trabalhos; gostaria apenas de compartilhar com os Vereadores desta Casa que nós tivemos, às 14h de hoje, a entrega dos documentos sigilosos do arquivo pessoal do ex-Ministro Tarso Dutra, uma grande vitória do movimento contra a ditadura militar e dos progressistas, dos democratas deste Estado. Os documentos estão abertos a toda a população no Ministério Público do Rio Grande do Sul. Muito obrigada.

 

A SR. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço a manifestação muito importante, o registro feito pela Verª Manuela d'Ávila.

A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Verª Margarete Moraes, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham, eu quero aproveitar este período de Comunicações para reavivar a memória dos presentes e, principalmente, dos Vereadores. É claro que a Verª Manuela d'Ávila, que é uma jovem, não poderia ter esse conhecimento.

Na página 2 do jornal O Sul, no sábado, há uma manchete grande que diz: “Inédita a parceria da Secretaria de Educação do Município com a Universidade”. Aí aparece um convênio firmado entre a Universidade Luterana do Brasil, com sede em Canoas, e a Secretaria Municipal de Educação do Município de Porto Alegre. Quero esclarecer que deve ser, vamos dizer assim, um exagero do assessor de imprensa ou do próprio jornal, porque não é inédito.

Verª Margarete Moraes, nós, que passamos nos últimos anos... Eu não vou me referir aqui anteriormente ao Governo Collares, mas ao Governo de Alceu Collares, do PDT, na Prefeitura Municipal de Porto Alegre de 1986 a 1988 e nos anos subseqüentes em que o PT esteve na Administração Municipal. O Ver. João Antonio Dib, que foi Prefeito desta Cidade, sabe - inclusive, eu tenho informações pelo ex-Prefeito Guilherme Socias Villela - da parceria feita com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul naquela época. Quando Collares foi Prefeito, nós fizemos o quê? Não foi um simples convênio assinado para participação e colaboração em projetos. Fez-se a Escola de Aplicação Ana Íris do Amaral dentro do campus da FAPA, a Faculdade Porto-Alegrense; até com esse cuidado, Verª Margarete Moraes, de que se tivesse dentro daquelas instituições de ensino superior sediadas no Município de Porto Alegre uma escola de aplicação. A Escola de Aplicação era um modelo daqueles que se têm na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Fizemos dentro da FAPA com professores municipais, para que ali se tivesse o verdadeiro laboratório; os professores teriam ali testadas todas as metodologias, todas as teses. Isso é, realmente, um projeto em parceria com uma instituição de Ensino Superior.

Tivemos ainda um Projeto com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, através da Professora Léa Fagundes, que foi a Informática no atendimento dos surdos dentro das escolas do Município. No Governo Collares, iniciou-se, lá pela Escola Municipal Dolores Alcaraz Caldas, Escola Ildo Meneghetti, por cinco escolas do Município, esse Projeto. E o Construtivismo também, com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Eu sei que também o Partido dos Trabalhadores, nos 16 anos em que esteve à frente da Prefeitura, manteve muitos e muitos e muitos convênios e trabalhos em conjunto com as universidades. Portanto não é nada inédito, nós não queremos aqui ”descobrir a roda”. Não interessa quem faz, mas que as ações, que as atividades, que os trabalhos realizados frente às Secretarias, da Saúde, da Educação, venham em benefício da criança. O que nós interessa hoje, mais do que nunca, é que as nossas crianças possam aprender a ler e escrever.

Eu digo que sou de uma geração em que provavelmente éramos todos gênios, Ver. Ibsen Pinheiro. Por quê, Ver. Mario? Porque nós aprendíamos a ler no 1° ano. Hoje, pasmem, os alunos, na quinta, sexta série, não sabem ler! Esse é o compromisso que nós temos com a criança, com a criança de Porto Alegre, sob pena, segundo disse o Presidente Lula, de sermos responsabilizados pela formação de uma geração de analfabetos!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Srª Presidenta, eu queria solicitar um minuto de silêncio em memória do Professor Coronel Ruy Medeiros, falecido ontem. Ele, por anos, trabalhou no meu Gabinete; eu era Prefeito, e ele foi meu Diretor-Geral do DEMHAB.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO (Requerimento): No mesmo sentido, para um representante da cultura - da moda gaúcha e carnavalesca -, o Cattani, que faleceu no final de semana e foi inclusive velado nesta Casa.

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Pois não, Vereadores João Antonio Dib e Carlos Comassetto, faremos um minuto de silêncio ao Professor Medeiros e ao Sr. Cattani.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo.

 

O SR. IBSEN PINHEIRO: Verª Margarete Moraes, na presidência dos trabalhos; não quero me aproximar do recorde de uso da tribuna nesta Casa, mas venho aqui pela segunda vez por força da inscrição. Mas assunto não falta, acho que não falta, especialmente quando a gente contempla o quadro sucessório nacional, que me permitiu registrar aqui, há poucos minutos, a grande possibilidade de sucesso da candidatura Pedro Simon.

Mas trago também um tema que preocupa a todos que fazem política, que é o funcionamento precário do nosso sistema representativo. Eu estou convencido, meus colegas de representação popular, que temos perdido a oportunidade e o compasso. A primeira reforma de que esse País precisa é a reforma político-instituiconal. Eu ouço falar em reforma tributária, é importante; reformas sociais são importantes, mas nós estamos como quem examina um paciente adoecido e grave e ficamos a lamentar o paciente, às vezes a chorar na sua volta e não percebermos que o paciente precisa mesmo é de intervenção e, às vezes, intervenção cirúrgica. O paciente, que é o nosso País, está precisando de instituições que melhorem o mecanismo de representação, porque senão nós vamos achar que é por puro azar que pessoas corretas e decentes escolhem maus representantes. Não é. É o mecanismo que está adoecido, o mecanismo baseado no voto proporcional puro, agravado com a coligação de legendas. Como permitirá, por exemplo, a fidelidade partidária? Se o Parlamentar pode dizer: ”O mandato é meu, paguei por ele...” Ou: “Empresários amigos compraram-no para mim.” Como buscarmos uma reforma institucional com a pulverização da vontade política, através dessa quantidade espantosa de Partidos? A democracia é o regime dos Partidos políticos, sim; mas é também o regime das maiorias. E como produzir maiorias com 19 Partidos representados na Câmara dos Deputados? O pior, o mais grave é que na eleição não comparecem mais do que quatro ou cinco correntes de opinião.

Eu faço um exercício aqui com os meus colegas: qual é a diferença ideológica que existe entre o PMDB e o PSDB? A diferença é uma letra. A diferença entre o PP e o PFL, Ver. Dib? Não há diferença ideológica, são Partidos de mesmo perfil liberal conservador, mas democratas. Que diferença, Ver. Mario Fraga, ideológica, há entre o Partido Democrata Trabalhista e o Partido Trabalhista Brasileiro? A diferença está nos quadros, na história - mais longa ou mais curta -, mas não há conflito ideológico. Assim também o PT e o PCdoB, a diferença é na idade de um dos Partidos, mas estão cada vez mais próximos nas identidades. E nas eleições concorrem juntos. Isso é muito comum, não há mais do que quatro ou cinco correntes de opinião; e no dia da posse, em Brasília, assumem 19 Partidos. Entre outras causas, isso determina também as sucessivas faltas de quórum. Na verdade não é quórum que falta, falta é maioria! Basta observar a atual legislatura e concluir que o Partido que fez a maior Bancada não fez um quinto da Câmara dos Deputados, que é o Partido dos Trabalhadores; que não tem uma quinta parte das cadeiras das Câmara dos Deputados - o Partido mais vitorioso na eleição passada.

 

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Ibsen. Talvez a sua análise, sob o ponto de vista filosófico conceitual, esteja numa direção que podemos aprofundar a discussão. Mas, se falarmos de governança, governar, ela vai para uma elaboração programática, e aí essas suas referências, específicas de campos, devem e podem ser ampliadas; é, neste momento, por exemplo, a tese que o Partido dos Trabalhadores defende. Muito obrigado.

 

O SR. IBSEN PINHEIRO: Agradeço, porque V. Exª contribui com o meu pronunciamento. O que sustento, Ver. Comassetto, é que o mecanismo de representação induzindo à aglutinação de propostas afins - e não mais do que elas - reduzirá esse espectro partidário que é deformado, que não é natural e que privilegia um dos aspectos da democracia representativa, que é a representação; o outro dos aspectos, que é a governabilidade, fica negligenciado. Então, eu estou defendendo que a próxima Legislatura dedique o seu primeiro ano à Reforma Político-Institucional, porque é dela que o País está precisando antes de qualquer outra. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Sofia Cavedon.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Verª Margarete Moraes, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, pessoas que nos assistem, muitas das vezes em que ocupei esta tribuna as minhas pautas foram sobre Segurança, até porque, durante longo tempo, ouvi, assisti, estudei, li, pesquisei que o grande problema que o País enfrentava e iria cada vez ficar maior seria na questão da Segurança Pública. E agora, frente aos últimos acontecimentos ocorridos em São Paulo, com uma série de rebeliões nos presídios, com ataques simultâneos contra bases da Polícia Militar, da Guarda Civil, delegacias, quartéis de bombeiros e carros da Polícia, em várias cidades, que deixaram inúmeras vítimas fatais, prova que a panela de pressão está explodindo. Só quem não viu foi o Governo Federal, porque todos nós aqui sabíamos que isso iria acontecer.

E fico cada vez mais impressionada quando escuto as entrevistas do nosso Presidente, como uma das últimas que ele deu, dizendo que essa é uma questão social. E aí eu pergunto aos senhores: o que fez o Presidente do Brasil, nos quatro anos, se essa é uma questão social? Não sabia? Prato de comida, essa é a resposta.

 

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Mônica, agradeço-lhe o aparte. Venho aqui para contribuir com o seu debate, justamente no contraponto. Os jornais de hoje, todos, estão dizendo aqui, não sou eu que estou dizendo, é o centro de São Paulo (Lê.): “O Governo Lula desembarcou ontem em São Paulo e encontrou o Governador antes da mobilização dos aliados: PSDB, PFL e outros”.

O Presidente da República tem, sim, dito que essa é uma questão social: quem está preso hoje lá tem de 30 a 50 anos - então, é uma conseqüência da história deste País. Isso tem de ser enfrentado; todos nós temos de enfrentar isso. E todos os programas sociais desenvolvidos pelo Governo Federal, se V. Exª somar isso, ultrapassam as últimas três décadas em investimento no campo social. Muito obrigado.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Pois não, Vereador, se V. Exª me deixar continuar, com certeza, na minha fala, irá encontrar resposta.

Eu tenho uma notícia do dia 16 de maio último nas minhas mãos que diz que Segurança Pública entra na agenda política. Mas é uma pena, morreram dezenas de pessoas para que entrasse a Segurança Pública na agenda política do Governo. Segurança Pública - vejam bem, nós falávamos aqui!

Agora, eu quero fazer um registro muito importante: devido a essa ação do PCC, todos os Líderes dos Partidos foram reunidos para discutir a viabilidade da votação de Projetos que estão dormindo na gaveta do Congresso; inúmeros projetos, desde de 2001.

Eu quero dizer, desta tribuna, que pouco me interessa Partido nessa questão de Segurança. Segurança, Saúde e Educação não têm que ter bandeira partidária; não tem de maneira alguma que ser levada em conta a questão política. Eu acho interessante que depois desse susto é que pretendem elaborar o pacote de emergência. E antes disso? Frente a outros tantos crimes que aconteceram, gravíssimos, em situações-limite que vêm acompanhando a vida dos brasileiros?

Outra coisa interessante a registrar, Ver. Comassetto, é que um desses Projetos é sobre o Orçamento da União para Estados e Municípios, de gastos exclusivos com Segurança Pública. E, aí, por que não fizeram isso antes? Por que só agora? Foi preciso que morressem centenas de pessoas para que 24 Projetos, na área de Segurança, que dormem na gaveta do Congresso, acordem, sejam votados? Foi preciso que o PCC mostrasse o seu poder de fogo, executando policiais, atacando agências bancárias, escolas, queimando veículos de transporte coletivo, tomando a população como refém, para que atitudes fossem tomadas. Enquanto isso, nós assistimos ao PCC lançar candidato, eles querem um candidato a Deputado Federal e um a Estadual. Isso é grave. E nós, reféns do medo, da criminalidade, pagamos impostos, enquanto o mercado que mais cresce é aquele dos carros blindados, das grades, dos cães - isso é uma vergonha! Uma vergonha nacional! E venham me dizer que o Governo Federal não tem culpa? É claro que tem culpa. Porque a política dele é prato de comida, em vez de gerar emprego, gerar renda. Sinto muito, senhores. Essa é uma opinião de uma Vereadora de uma pequena Cidade de um País, mas que há muito tempo vem falando sobre isso.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Valdir Caetano.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Verª Margarete Moraes, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, primeiro eu queria agradecer ao Ver. Valdir Caetano, que cedeu o seu tempo para que eu pudesse fazer esta intervenção.

Volto a me referir aqui aos trabalhos da EPTC. Antes da maratona, eu falei o quanto nós confiávamos nos servidores públicos da área de fiscalização de trânsito, e que eles seguramente garantiriam as atividades da maratona deste final de semana. A maratona foi um sucesso, acho que as parcerias entre a EPTC, a Brigada Militar e tantos outros órgãos permitiram o sucesso, mais uma vez, desse evento desportivo tão significativo para a Cidade.

A outra questão sobre a qual também gostaria de me referir rapidamente é que nós, com muita satisfação, encerramos mais um ciclo do Orçamento Participativo. Eu acho que várias Vereadoras e vários Vereadores que acompanharam as inúmeras plenárias temáticas e regionais puderam perceber os avanços deste ano, não apenas avanços numéricos, mas o crescimento do número de participantes em várias comunidades, bem como a construção coletiva das propostas da comunidade. Acho que Porto Alegre está de parabéns pela manutenção do seu espírito democrático e pela construção, cada vez maior, de um espírito solidário, de um espírito de participação integrada, de parceria entre os setores públicos e a sociedade civil.

E também queria registrar que um dos exemplos maravilhosos de parceria e de solidariedade nós pudemos comprovar, e eu tive o privilégio de representar a Câmara neste evento, no Dia da Solidariedade. Realmente foi emocionante ver centenas de pessoas, debaixo da chuva, num domingo de manhã - e vejo aqui o Jacobasto que acompanha o nosso debate, e falo nele porque ele é o Presidente dos Usuários do Parque da Redenção. E foi exatamente no Parque da Redenção que Porto Alegre, mais uma vez, mostrou essa questão fundamental para o desenvolvimento da humanidade, que é a solidariedade entre as pessoas. O Comitê da Solidariedade fez um evento, e, mesmo chovendo, mesmo debaixo d’água, as pessoas estavam presentes.

Dentre as tantas autoridades, inclusive nacionais, que vieram acompanhar os trabalhos do Comitê Coordenado pela Iara Wortman, estavam personalidades internacionais como representantes da UNESCO, que emocionaram todas as gaúchas e gaúchos lá presentes, a UNESCO dizia reconhecer aquela experiência como uma experiência a ser levada para outros Países. E, naquela oportunidade, através de uma sugestão do Daniel Tevah, cogitava-se a vinda no próximo ano a Porto Alegre do novo Secretário da ONU. Eu acho que essas coisas fazem com que Porto Alegre nos orgulhe cada vez mais. Esse sentimento nos permite ver que não há destruição de um processo de participação, há o crescimento de novos conceitos cada vez mais plurais e democráticos nas nossas políticas de participação entre a sociedade e os Governos; da construção do desenvolvimento de políticas que incentivam o espírito solidário entre as pessoas.

Quero-me referir a uma outra questão muito concreta - já concluindo - que é, exatamente, o fato de hoje o Prefeito José Fogaça e o Diretor-Geral do DMAE, Flávio Presser, estarem em Brasília conquistando mais um passo fundamental para a implantação do Projeto Socioambiental da nossa Cidade.

O Prefeito e o Presidente do DMAE assinam hoje, em Brasília, um Protocolo de Intenções com o Ministério das Cidades, credenciando o Município de Porto Alegre a obter um financiamento da Caixa Econômica Federal no valor de 29 milhões de reais. E uma parcela desse valor será utilizada na construção do esgoto sanitário do sistema da Restinga, sendo necessário para isso, em contrapartida, o cumprimento de todas as responsabilidades do nosso Município para com os órgãos federais e internacionais. Cumprimos, inclusive, aqueles compromissos não-cumpridos no Governo passado, atualizamos os nossos contratos, os nossos compromissos com o BIRD. E isso permitirá que Porto Alegre possa avançar na construção da sua política de saneamento, principalmente nas áreas de periferia, também incluindo os projetos de habitação popular. Isso, realmente, nos emociona, porque coloca na prática o nosso discurso de fazer com que a Prefeitura de Porto Alegre trabalhe, efetivamente, para aqueles que mais precisam. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. N. 1755/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 068/06, de autoria do Ver. Maurício Dziedricki, que concede o prêmio artístico “Lupicínio Rodrigues” ao Músico Francisco Carlos Trindade Saratt.

 

PROC. N. 2274/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 092/06, de autoria do Ver. Almerindo Filho, que altera a redação do art. 3º e inclui art. 3º-A na Lei n. 6.075, de 8 de janeiro de 1988, que estabelece a exoneração do pagamento da tarifa na falta de troco nos serviços de transporte coletivo do Município, fixando o troco máximo em trinta vezes o valor da tarifa.

 

PROC. N. 2410/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 096/06, de autoria do Ver. Marcio Bins Ely, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor César Saut.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. N. 2415/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 097/06, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Plínio Fraccaro.

 

PROC. N. 2496/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 016/06, autoriza a desafetação e permuta do imóvel no Loteamento Parque Imperatriz Norte, Rua Hermínio Leal de Albuquerque.

 

PROC. N. 2497/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 017/06, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, para execução das obras de drenagem pluvial da Rua Uruguai  no valor de R$149.419,53 e dá outras providências.

 

3ª SESSÃO

 

SUBSTITUTIVO N. 01, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, que modifica a redação da alínea “f” do § 3º do art. 94 da Resolução n. 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores (Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre), admitido dois requerimentos de cada espécie, por proposição, em cada sessão, ao PROC. N. 3677/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 110/05, de autoria do Ver. Ibsen Pinheiro. Com Emenda n. 01 ao Projeto.

 

PROC. N. 1672/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 063/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que inclui a competição de bocha denominada Torneio 7 de Setembro, realizada anualmente pelo Ipanema Tênis Clube, na Programação Oficial da Semana da Pátria. Com Emenda n. 01.

 

PROC. N. 1743/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 067/06, de autoria do Ver. Maurício Dziedricki, que estabelece espaços para entidades beneficentes de atendimento a pessoas carentes nas feiras municipais de incentivo ao lazer, cultura, pequeno comércio e turismo e revoga a Lei n. 7.777, de 1º de abril de 1996.

 

PROC. N. 1744/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 068/06, de autoria do Ver. Maurício Dziedricki, que institui o Programa de Reutilização de Pneumáticos Inservíveis.

 

PROC. N. 2200/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 089/06, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Jose Hilario Retamozo o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 1945 - Loteamento Wenceslau Fontoura, localizado no Bairro Mário Quintana.

 

PROC. N. 2472/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 073/06, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Resolução n. 1.547, de 08 de junho de 2001, que estabelece proporção sobre a totalidade de papel usado nos expedientes da Câmara Municipal de Porto Alegre, entre as quantidades dos tipos não-clareado e clareado com cloro.

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.

 

(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Ver. Todeschini, na presidência dos trabalhos; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste pelo Canal 16, neste momento de discussão preliminar de Pauta, quero fazer algumas ponderações. Primeiro, sobre um Projeto, em 1ª Sessão, do Ver. Maurício Dziedricki - que nos deixa muitos Projetos com a sua saída -, que oferece o Prêmio Lupicínio Rodrigues ao Chico Saratt, esse moço que trabalha na banda do Renato Borguetti, e a toda essa banda, que tem um trabalho reconhecido nacional e internacionalmente. Fui testemunha disso, o Ver. Elói conhece muito bem, e nós podemos chamar de um clássico popular, porque se utiliza do cancioneiro gaúcho de uma maneira instrumental a mais sofisticada possível.

Depois, queria-me referir a um Projeto do Ver. Márcio Bins Ely. Eu tenho a impressão... Gostaria que o setor de Relações Públicas verificasse se ele já não concedeu o Prêmio de Cidadão Emérito de Porto Alegre, fiquei com uma dúvida aqui. Gostaria que o Setor de Relações Públicas examinasse isso.

Em 3ª Sessão nós temos o Substitutivo nº 01 ao PR nº 110/05, da Verª Sofia Cavedon, nossa Líder. É importante que as pessoas saibam que, hoje, como está o Regimento, nós podemos adiar, por Requerimento, a discussão de qualquer Projeto por até cinco Sessões. Há um Projeto do Ver. Ibsen no sentido de que, no máximo, o adiamento seja por uma Sessão. Mas eu considero que a idéia da Verª Sofia estabelece um bom senso, estabelece um meio termo, qual seja de dois adiamentos, de até duas Sessões. Eu acho que fica melhor assim, conforme a Verª Sofia está propondo.

Depois nós temos outro Projeto do Ver. Maurício, que é o PLL nº 068/06, que institui o Programa de Reutilização de Pneumáticos Inservíveis. Na verdade - isso eu ouvi do Ver. Todeschini na última Sessão -, os cidadãos também têm responsabilidades com a sua Cidade. Por exemplo, as calçadas são de responsabilidade dos proprietários das casas. E, agora, o Ver. Maurício quer dar mais um encargo, muito difícil de realizar, para a Prefeitura, que já tem dificuldades financeiras estruturais, que não tem dinheiro nem para manter ou conservar o Auditório Araújo Vianna. A Administração está oferecendo o Auditório Araújo Vianna para a privatização, para que uma empresa assuma 80% dos espetáculos.

Nós não podemos trabalhar assim. Nós temos que pensar na Cidade com responsabilidade. Não importa se eu sou situação ou oposição. Eu creio que o Projeto do Ver. Maurício não é bom para a Prefeitura de Porto Alegre, é inviável. Eu até questiono por ele ser da base do Governo e apresentar um Projeto com esse teor.

Eram esses os Projetos que eu queria comentar, não vou utilizar todo o meu tempo. Agradeço a contribuição do meu querido companheiro, Ver. Carlos Todeschini.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver. Todeschini, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, na Pauta do dia de hoje há doze Processos em debate: três em 1ª Sessão, três em 2ª Sessão e seis em 3ª Sessão.

O Ver. Almerindo Filho pretende alterar a lei que estabelece a dispensa do pagamento da tarifa por falta de troco nos serviços de transporte coletivo. A lei atual fixa em vinte vezes o valor da tarifa, e o Ver. Almerindo pretende que seja em trinta vezes. Trinta vezes R$ 1,85 dá R$ 55,50. Ora, eu acho que o problema é mais de educação, até. Não existe uma nota de R$ 55,00, existe uma de R$ 50,00, como também não existe uma nota de R$ 37,00. Eu acho que pode fazer, mas não vou admitir, na Exposição de Motivos, dizer que é sabido que as empresas de transporte coletivo muitas vezes não respeitam os direitos dos usuários, que são a parte hipossuficiente na relação, motivo pelo qual se deve elevar para trinta vezes o valor da passagem, para evitar problemas na hora do pagamento da passagem, e, conseqüentemente, evitar aborrecimento aos cidadãos que utilizam o transporte coletivo nessas circunstâncias.

É muito fácil se dirigir sempre contra a empresa de transporte coletivo. Não sou defensor das empresas de transporte coletivo, claro, mas gosto mais das coisas feitas com justiça. Nenhum empresário está fazendo troco no ônibus. Portanto, se algum fato desagradável ocorre, há no ônibus, sim, o telefone para que o passageiro recorra. E não apenas dizer que o empresário é o culpado, fazendo-o de vilão, o empresário que transporta, que faz um bom atendimento. A Cidade se orgulha do seu sistema de transporte. Portanto, é uma coisa que não anda sozinha, anda através dos empresários que tem.

Há dois Projetos do Executivo, um trata da desafetação e permuta do imóvel no Loteamento Parque Imperatriz Norte, Rua Hermínio Leal de Albuquerque. Eu confesso que não entendo por que está sendo pedida a desafetação dessa área. Não é, no entendimento deste Vereador, uma área de uso comum do povo, não é praça, não é área de escola, não é área destinada à rua; eu não entendi por que está sendo desafetada. São terrenos de propriedade do Município, podem ser permutados, até porque a permuta é favorável em todos os sentidos na Prefeitura Municipal. Então, acho que deve ser aprovado, sim, mas não vejo por que seja desafetada a área, não vi onde está escrito “bem de uso comum do povo”.

O Prefeito também encaminha, através da Metroplan, um convênio para drenagem pluvial da Rua Uruguai no valor de 149 mil e 419 reais. É uma demanda contemplada no processo de Consulta Popular, por indicação do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Comude, e pelo Corede do Delta. Essa demanda se faz, e o Governo, na contrapartida, entra com 41 mil e 724 reais. Portanto, é para resolver um problema de pluvial, não há nada para que não seja aprovado. É até razão de satisfação.

Eu não sei se o Ver. José Ismael Heinen mantém o seu Projeto sobre a competição de bocha, para que o Torneio 7 de Setembro seja incluído na Programação Oficial da Semana da Pátria. Eu acho que nós não podemos fazer isso, porque a Programação Oficial da Semana da Pátria é feita pela Liga de Defesa Nacional. Talvez - mas é 7 de setembro o torneio - devesse incluir na Semana da Câmara Municipal, que aniversaria dia 6 de setembro. Eu acho que talvez na Semana da Câmara coubesse. Aí disporia ser iniciativa da Câmara, mas nunca um Projeto de Resolução determinando à Liga de Defesa Nacional qualquer obrigação. Nós não temos essa condição. Eu acho que o Vereador tem excelente intenção e talvez, analisando melhor, passe para a Semana da Câmara Municipal, o que poderia se fazer sem dúvida nenhuma. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Verª Margarete Moraes, na presidência dos trabalhos; nobres Vereadores e Vereadoras, de pronto colocando a exposição de motivos do nobre colega João Antonio Dib, que, com certeza, foi no intuito de ajudar este Vereador. Nobre Vereador, existe uma Emenda no Projeto, e nós mesmos detectamos outro dia, da incorreção do encaminhamento. Então, é incluído no Calendário Oficial da Cidade, apenas isso, em homenagem à Semana da Pátria, porque essa competição já existe há quase vinte anos. E justamente nós falamos que seria para chamar atenção para as atividades dos clubes de baixa renda, que têm poucos associados, que estão com grandes dificuldades de sobrevivência financeira e social - os clubes de bairro da nossa Cidade, associações, CTGs e etc. O Presidente do Ipanema Tênis Clube, Aldo Boscaini, em contato com este Vereador, disse-nos que pretende, nessa oportunidade, ampliar as festividades no seu clube, relativo à Semana da Pátria, juntamente com essa competição de bocha, denominada de Torneio 7 de Setembro.

A respeito do Projeto do nobre Ver. Almerindo Filho, eu acho que uma vez que existe um Projeto limitando a exoneração do pagamento de tarifa, nada mais justo do que nós ampliarmos esse limite para aquele que tenha uma nota de R$ 50,00. É a atualização do Projeto existente, que ele ponha uma nota de R$ 20,00 e acima de R$ 20,00, talvez a exoneração, se não houver troco. Então, colocar para R$ 50,00. Esses são os dois assuntos principais que eu vejo em Pauta para o dia de hoje.

Aproveito, novamente, e peço a compreensão dos nobres Pares para as situações que os nossos clubes sociais estão enfrentando. Os clubes sociais pagam suas Taxas de Lixo, porque, em relação ao IPTU, eles são isentos. Faça-se justiça, nobre Verª Neuza Canabarro, o IPTU é uma isenção do tempo do Prefeito Collares aos clubes sociais de Porto Alegre. Toda a vez eu me refiro a isso, e eu fui presidente de clube por nove anos, essa é uma justiça que cabe ao nosso Governador, mesmo não sendo do nosso Partido. Eu acho que a verdade tem que ser colocada sempre nos embates políticos, é por isso que nós primamos. Mas a Taxa de Lixo depois veio a substituir o IPTU de uma maneira muito voraz, muito discriminatória, principalmente para os clubes sociais, porque eles são cobrados por metro quadrado, Ver. Ervino Besson.

Nós temos clubes sociais hoje que não arrecadam o suficiente para pagar a Taxa de Lixo. Vejam o nosso Riograndense Tênis Clube! Tenho certeza de que a Taxa de Lixo de lá deve estar atrasada, pelo que me falaram. Em contato com o Presidente do Sindicato dos Clubes Sociais, dos Patronais, eu pedi uma relação, e ele me disse: “Eu não preciso te mandar relação, estão todos com problema de atraso no pagamento de suas obrigações sociais”.

Então, nós encaminharemos futuramente um projeto no sentido de minorarmos a situação desses que estão devendo dez, quinze, vinte anos dos seus impostos, e outros também. Penso na busca de recursos, no sentido de darmos também a oportunidade de dois bailes, pelo menos, em seus salões sociais, porque hoje a maioria ou não está fazendo por precaução, ou por estarem com seus salões interditados, eles têm limitação do som internamente. Que eles possam fazer dois eventos sociais durante o mês, porque o clube chegou antes, a sociedade se fez com o clube nos bairros, e hoje o bairro sofre porque o seu clube está sofrendo.

Então, é uma luta que eu quero que os Srs. Vereadores nos ajudem a enfrentar. É uma luta de todos nós, porque temos votos em todos os bairros, representamos, somos amigos de todos os bairros e temos que salvaguardar, porque um clube social é uma segunda prefeitura; um clube social é uma segunda política pública, porque, dentro de um clube social, existem regras, existem parâmetros sociais. E é um local onde, talvez, nossos filhos estejam mais seguros do que em praças públicas, do que em um barzinho ou nos locais onde eles se reúnem. Era isso. Obrigado pela atenção dos senhores.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Verª Margarete Moraes, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadoras, colegas Vereadores, público que nos assiste, quero continuar aqui um comentário - e já o iniciamos na semana passada - especificamente sobre dois Projetos que estão em 3ª Sessão de Pauta para a discussão hoje, os quais dialogam com o tema ambiental.

O primeiro é o Projeto de autoria da própria Casa, que propõe revogar a Resolução nº 1.547, instituída em 2001, que elimina a utilização do papel não-clorado e/ou papel reciclado. E o segundo Projeto institui o Programa de Reutilização de Pneumáticos, ou seja, reutilizar pneus em Porto Alegre, um Projeto de autoria do Ver. Maurício Dziedricki.

Quero começar pela questão dos pneus. Eu creio que nós não podemos perder o foco do processo de reutilização, de reciclagem e da responsabilidade que tem o setor industrial no ciclo de produção e de reutilização. A Lei Federal e o Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente -, nas suas resoluções, já construíram políticas definindo que as responsabilidades de reutilização desses produtos, pneus e muitos outros - agrotóxicos, baterias, pilhas - são das empresas produtoras, que têm de dar retorno aos produtos, quando forem descartados, para a sua reutilização e destinação. Então, o princípio que traz aqui o Ver. Maurício Dziedricki é interessante, só que nós não podemos transferir para o Município uma responsabilidade que hoje é do setor empresarial e do setor industrial. Primeiro coloco isso.

Em segundo lugar, como o Vereador propõe fazer fossas sépticas com a reutilização dos pneumáticos, quero falar aqui sob o ponto de vista técnico: fossa séptica é um equipamento isolado, ele não se comunica com o ambiente que faz a reutilização interna dos esgotos cloacais, onde há uma ação aeróbica e anaeróbica, ou seja, com a presença do oxigênio e sem a presença do oxigênio. Portanto, no momento em que o Vereador propõe a utilização disso para substituir as fossas, ele está propondo um retrocesso sob o ponto de vista tecnológico.

Então, quero trazer essa discussão aqui como uma contribuição ao Vereador, hoje Secretário da SMOV, porque nós não podemos propor um tipo de tecnologia que não vai avançar na qualificação ambiental, que vai diminuir ou reduzir os avanços que nós já temos hoje. O que nós temos é de trabalhar no esgoto, Ver. João Antonio Dib, para alcançar em 100% o que chamamos de separador absoluto e tratamento dos esgotos cloacais. Esse é o Projeto Socioambiental da nossa gestão, que ficou pronto, Projeto a que a Verª Clênia Maranhão se referiu aqui hoje. O Município está assinando, lá no Governo Federal, com a Caixa Econômica Federal um Projeto que aprovamos aqui nesta Casa, há quinze dias, Ver. Elói Guimarães; nós autorizamos o Município a fazer a contratação, que não foi de 29 milhões, mas de 130 milhões de reais, em relação ao Programa Saneamento Básico do Governo Federal. Temos de trabalhar em conjunto. Portanto, eu creio que o Ver. Maurício, as suas assessorias de Bancada e a base do Governo precisam analisar essa tecnologia, pois, tecnologicamente, o Projeto está equivocado.

Para concluir, Verª Margarete Moraes: esta Mesa propõe revogar a Resolução que estabelece proporção sobre a totalidade de papel usado nos expedientes da Casa. A Resolução determina que esta Casa tem de consumir um percentual de papel não-branqueado e/ou não-clorado. Isso significa qualidade ambiental, significa uma política correta. Ao revogarmos isso - alerto aqui, novamente, aos colegas e às colegas -, esta Casa estará na contramão do avanço das políticas ambientais. Eu sugiro novamente - e coloco o nosso mandato à disposição, creio que os outros colegas também - que encontremos uma solução, se somente a questão econômica estiver em jogo. Há um mercado imenso que trata desse tema. Sugiro que, juntamente com os colegas da COSMAM, nós encontremos uma solução interna, inclusive administrativa, para esse problema, pois não podemos retroceder ambientalmente. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço a manifestação do Ver. Comassetto. O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Verª Margarete Moraes, na presidência dos trabalhos; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, eu também venho discutir esse assunto, pois entendo que ele é recorrente. Essa matéria entrou no ano passado e retornou este ano.

Com relação à reutilização de pneumáticos inservíveis, ou de pneus que são descartados, Ver. João Dib, eu tive uma curta experiência no DEP, quando se tentou desenvolver a idéia de utilizar pneus de ônibus - à época, a CARRIS era a doadora das peças - para construção de muros de arrimo, o que não traz grandes diferenças de resultado, porque tem de ter um atirantamento, tem de ter muita solda, não é simplesmente utilizar. Mas o Vereador-proponente quer utilizar em sistemas de esgoto, eu conheci o Projeto original. Quero dizer que isso é muito complicado, porque obriga alguém a recolher, a depositar os pneus, e os pneus amontoados, sem uma destinação, acumulam água e tornam-se um grande ambiente de proliferação do mosquito da dengue. E nós já estamos em situação muito crítica, Vereador; a situação do vetor da dengue, o aedes aegypti, em Porto Alegre, está se proliferando como nunca, dada a elevação das temperaturas. Não tenho notícias, ainda, de casos de contaminação em Porto Alegre, mas o risco é imediato. E um programa desse tipo se propõe a assumir uma responsabilidade que não é do Município. Portanto, é um Projeto que não deve prosperar.

Eu também acho que temos de acelerar a votação do Projeto que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Metroplan, para a instalação de obras e drenagem pluvial na Rua Uruguai, no valor de quase 150 mil reais, que é uma questão importante.

Em Pauta, também, há o Projeto que permuta um terreno na Zona Norte da Cidade, de interesse do Município. Eu creio que a discussão que o Ver. João Dib levantava era relativa à questão da desafetação, já que parte dessa área do Município, destinada à permuta, estava gravada como praça. Isso não impede, efetivamente, que se comercialize a área, porque o negócio é de interesse do Município, é bom para o Município, o Município ganha com isso, pois vai ter um retorno de, aproximadamente, dez mil reais, e a comunidade vai poder construir a sua igreja; enfim, todos ganham com isso. O Projeto já está tramitando há 17 meses - é bastante tempo -, mas ele pode, agora, ter um retorno em curto espaço. Vamos auxiliar para ver se é possível. Eu creio que, através da aplicação do art. 81, ele tenha uma votação bastante célere.

Minha querida Verª Margarete, assim também encerro a minha manifestação relativamente aos Projetos em Pauta no dia de hoje. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Junto com o Ver. João Antonio Dib, eu lhe aplaudo pela objetividade da sua intervenção. Estão encerrados o período de Comunicações e o período de Pauta.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma. Srª Presidenta dos trabalhos, Verª Margarete Moraes; nobres colegas, estupefato sempre e cada vez mais estou pelas notícias que cercam os noticiários dos últimos dias, dos últimos meses, dos últimos anos. Fiquei realmente constrangido ao ler no Correio do Povo de hoje a manifestação de S. Exª o nosso Presidente da República, legitimamente eleito, empossado, respeitado, principalmente pela oposição. Diz ele que violência é um problema social e que não é de competência da Presidência da República, não é responsabilidade do Governo do Estado, não é responsabilidade do Poder Municipal. Pergunto: é responsabilidade de quem, se não é do Presidente da República, que num sistema presidencialista nós elegemos para resolver os problemas nacionais? Quatro anos e nós estamos nessa balbúrdia de violência, de insegurança, afetando a nós, a todo o Brasil, e vem um Presidente da República dizer que esse assunto não é nada com ele, que é problema da sociedade. Eu acho que a sociedade vai ter que eleger ou um novo Presidente, um outro Presidente, ou um imperador, para ver se resolve esse problema tão aflitivo que é a Segurança nacional.

 

(Manifestação anti-regimental.)

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Mas ele diz que não é com ele, que ele não sabe disso, que não é um problema do Presidente da República, diz ele também que não o é dos Governadores, nobre interlocutor.

Mas nós temos mais coisas que nos deixam atônitos na política do nosso País ultimamente. Ontem eu parei numa barreira dos - como gostam de dizer as oposições - condutores do agronegócio no Brasil; parei. Fui falar para saber deles o que está realmente acontecendo. Tratava-se de uma barreira de arrozeiros, protestando porque a remuneração é de 16 reais a saca, e a despesa, para produzir uma saca, é de 24 reais. Então, eles estão - como fizeram dantes, quando eram oposição, o Lula, principalmente - reivindicando melhores condições para o seu negócio, para que possam continuar a pagar os seus impostos, dos quais o Governo é tão cioso.

E eu vejo, no dia 20, Ver. João Antonio Dib, uma declaração do Presidente, que foi líder sindical, falando aos ruralistas do Estado do Paraná, chamando de cretinice - está aqui escrito: cretinice - as ações de representantes do setor rural. Talvez se isso tivesse vindo daqueles - como eles falam - de centro-direita, teríamos uma reportagem, uma gritaria de todos os lados. Um sindicalista, um Presidente chamar de “cretinice” uma manifestação ordeira pelo direito de poder trabalhar na profissão, assegurar o emprego fora das cidades... Acho que o nosso Presidente, como ele sempre diz, não sabe de nada, realmente, do que acontece no nosso País.

Agora, o principal, o que me deixou mais chocado: se nós analisarmos, e estou falando para as donas-de-casa, o Brasil paga um dos mais altos juros, se não é o mais alto, e perdoa dívidas dos países, mas paga o juro mais caro do mundo. Ele deixa expropriar o patrimônio da Petrobrás e chama de “irmão” aquele que tem o poder de abrir ou fechar o provimento do nosso gás de cozinha e botar o preço que quiser. Este Governo, que paga o juro mais caro do mundo, empresta e financia obras do “irmão” Chávez, da Venezuela; e o “irmão” Chávez, da Venezuela, pega esse dinheiro e dá para o “irmão” Evo Morales, que agora também vem pedir competitividade, além de expropriar o patrimônio do trabalhador brasileiro - a Petrobras é do trabalhador brasileiro! - e vem pedir também dinheiro para o Brasil, numa negociata. Quer dizer, o Brasil empresta para a Venezuela, a Venezuela empresta para a Colômbia, mas quem paga os juros? É o Brasil. Porque, se o Brasil não pagasse os juros mais altos do mundo, não viria esse dinheiro todo para cá! Não teríamos dinheiro para perdoar dívidas, não teríamos dinheiro para financiar metrô na Venezuela! Porque falar em dinheiro para nós darmos dignidade ao povo brasileiro, para criarmos emprego, nem se fala, nem se pensa, com este Governo! Como diria o Haroldo: “É lamentável!” Mas é verdade. E eu tenho que conviver com isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MARIO FRAGA: Verª Margarete Moraes, na presidência dos trabalhos; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara, demais ouvintes, quero agradecer ao Vereador-Líder da nossa Bancada, Ver. Nereu D'Avila, pela cedência deste espaço, já que vamos falar em causa própria, mais precisamente sobre o Dia da Solidariedade, acontecido ontem no nosso bairro Belém Novo. Nós queremos fazer um agradecimento a todas as pessoas e a todos que estiveram envolvidos.

Conseguimos fazer em Belém Novo - para nós que somos moradores e nascidos lá - a maior festa que o Bairro teve em todos os seus tempos, que eu tenha visto. Tivemos aproximadamente duas mil pessoas numa praça. O Ver. Ervino lá esteve à tarde, na hora do movimento, na hora em que o parque estava aberto. Tivemos aproximadamente duas mil pessoas. Para nós, de Belém Novo, que somos sete mil pessoas, isso é muita gente.

Então, queremos agradecer ao Ver. Ervino, que esteve presente, ao Ver. Cassiá Carpes, ao Ver. Nereu D'Avila, que nos ajudou na emissão dos fôlderes da festa, por intermédio do seu Assessor, o Paulo, ficamos muitos satisfeitos com a presença desses Vereadores. E gostaria de fazer um agradecimento especial também ao Prefeito José Fogaça, do qual recebemos a visita; ele ficou encantado com as apresentações das escolas, principalmente a Escola Madre Raffo, a Escola Evarista Flores da Cunha, a Escola Dr. Glicério Alves e a Escola para Portadores de Deficiência “Nehyta Ramos”. O Prefeito Fogaça assistiu a todas essas atividades, inclusive ao foguetório que, pela primeira vez, Ver. Ervino, houve em Belém Novo, um foguetório no início dos trabalhos, às 11h da manhã.

Queremos dizer aqui quem foram os principais organizadores: Núcleo Comunitário Belém Novo, que é comandado pelo Major Cidade; o Major Cidade está fazendo o seu nome por causa do trabalho que tem realizado naquela região. Então, nós, de Belém Novo, nos sentimos tremendamente satisfeitos com o trabalho do Núcleo Comunitário Belém Novo. Queremos agradecer também ao Condomínio Terraville, na pessoa do Sr. José Maria, que tanto tem ajudado a nossa comunidade, uma comunidade carente. O Terraville, junto com o Núcleo Comunitário Belém Novo, tem nos ajudado em todos os sentidos, desde as pequenas reformas na Escola, plantação de árvores, até as pinturas de meios-fios nas escolas.

Também tivemos lá, ontem, a emissão de Carteiras de Identidade, pelo Instituto de Identificação do Estado do Rio Grande do Sul; tivemos a emissão de Carteira de Trabalho, pela Fundação Gaúcha do Trabalho, por intermédio do seu responsável, Sr. Antonio Moisés. E para nossa satisfação, principalmente nós, do PDT, estivemos com o Setor de Saúde do Extremo Sul, com seu Diretor Coordenador, Dr. Tiago Duarte, que é médico da Zona Sul e que tem realizado um excelente trabalho naquela região, inclusive sendo um dos mentores para o Posto de Saúde de Belém Novo ter o terceiro turno antes do período de inverno. Normalmente, em Belém Novo, o terceiro turno só era feito no período do inverno; hoje nós já temos lá, há mais de um mês, o nosso Posto de Saúde funcionando até às 22h, o que para nós, de Belém Novo, é uma satisfação, é uma necessidade daquele povo, que tinha de se deslocar até a Restinga para ser atendido. Então, hoje nós estamos com o Posto. Agradecemos de viva voz ao Dr. Pedro Gus e ao Dr. Tiago Duarte pela implantação do Posto de Saúde Belém Novo.

Um agradecimento também à Brigada, na pessoa do Coronel Batista, Comandante do 21° Batalhão da Brigada Militar, que tem tanto nos tem ajudado na Zona Sul, em especial no Extremo Sul. Nosso agradecimento a todos que estiveram presentes ontem na Festa de Belém Novo, um agradecimento também ao Prefeito José Fogaça, por todo o apoio que nos deu. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Maria Celeste solicita Licença para Tratamento de Saúde para o dia de hoje, em anexo o atestado médico.

 

(Obs.: Foi apregoado o Requerimento de Licença da Verª Maria Celeste e dada posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)

 

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Verª Margarete Moraes, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, são pautas irrecusáveis a crise brasileira, a crise política, a crise das instituições e a crise comum que envolve a sociedade no seu todo. Eu já disse nesta tribuna, Srª Presidenta e Srs. Vereadores, que existe uma órbita própria da democracia, em que o contraditório se faz através das divergências dos Partidos políticos. Mas existe uma questão que sobrepaira essa ordem: quando temos que nos unir, quando todos temos que estar unidos numa crise que é comum a todos; em última análise, trata-se de algo que configuraríamos na seguinte colocação: a luta do bem contra o mal. Eu acho que essa luta une a todos nós neste momento grave, gravíssimo, por que passam as instituições. Então, não devemos procurar culpados, na minha opinião, nessa discussão.

Vejam o que aconteceu em São Paulo, em que o Governador mandou proceder a uma negociação com a delinqüência. Há poucos anos, isso seria absolutamente inadmissível por qualquer ordem de avaliação ideológica, etc. e tal. Mas isso, na verdade, ocorreu e é inadmissível.

Vivemos esta crise, e a sociedade precisa se unir. As instituições públicas precisam se unir sob pena de a sociedade sucumbir, e é o que está acontecendo: a delinqüência encarcerada domina a sociedade hipoteticamente livre, hipoteticamente, porque encarcerados, hoje, estão exatamente as pessoas de bem; os homens de bem deste País estão, por assim dizer, intramuros, intragrades, e a delinqüência está ditando regras. Então, é aquilo que colocamos na última vez em que tivemos a oportunidade de pensar sobre o assunto: que se faça um pacto nacional, porque temos um ponto de vista comum, e não posso admitir diferente. Todos nós somos contra a delinqüência, podemos até discordar de determinadas políticas a serem aplicadas, mas todos somos contra os atentados às famílias, às viúvas, aos viúvos e aos órfãos, e é isso que se vê, hoje, no País. O País mergulhou numa verdadeira guerra civil, e a sociedade que produz, a sociedade que contribui, a sociedade que dá emprego, essa sociedade não pode sucumbir diante da delinqüência.

Eu reputo fundamental o entendimento nacional para combatermos, em todos os nossos Partidos, independentemente ser Governo Federal, Estadual, Municipal, seja o que for, tem de haver a união nacional. A grande união nacional para combater, exatamente, os atentados à sociedade, porque estamos, queiramos ou não, vivendo um Estado paralelo, onde o Estado constituído pelo voto popular tem que negociar com esse Estado anti-social, antidemocrático da violência.

Portanto, fica aqui a nossa manifestação, Srª Presidente e Srs. Vereadores, para que reflitamos sobre esta hora tão grave por que passa o nosso País. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Verª Margarete Moraes, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, peço vênia a V. Exª, Vereadora, para que eu possa, conscientemente, infringir o art. 229 do Regimento Interno.

Na realidade, eu não sei se o Canal 16, que está colocado à disposição da Casa do Povo de Porto Alegre, foi uma coisa boa ou ruim: a ânsia de aparecer na televisão parece que nos preocupa muito. E eu quero pedir licença para infringir o art. 229 do Regimento Interno, que é claro, não tem como duvidar das suas letras, que diz o seguinte (Lê.): “O Líder, a qualquer momento da Sessão, exceto na Ordem do Dia, poderá usar da palavra, por cinco minutos, sem aparte, para comunicação urgente e de excepcional importância, submetendo o assunto preliminarmente à consideração do Presidente dos trabalhos. Parágrafo único: A comunicação a que se refere este artigo é prerrogativa da qual cada Líder só poderá valer-se uma vez por Sessão, sendo-lhe, não obstante, permitido delegar, em cada caso, expressamente a um dos seus liderados a incumbência de fazê-lo.”

Este é o Regimento de uma Câmara que têm 36 Vereadores, e eu a conheci com 21 e achei que funcionava muito melhor. Mas aos 36 Vereadores não adianta o nosso tempo de Comunicação, não adianta o nosso tempo de Grande Expediente e o tempo de Pauta, que permitem que todos os Vereadores falem. Há uma necessidade urgente e inadiável de cada Vereador usar o seu tempo de Líder. Nós temos doze Bancadas, felizmente dois deles raramente usam o tempo de Líder, então são dez. Mas nós somos doze.

Eu, há onze meses, solicitei uma análise da Comissão de Constituição e Justiça em relação ao entendimento que tinha a Comissão quanto ao art. 229 do Regimento. No Requerimento, eu solicito o seguinte: “Sr. Presidente, formulo um Requerimento no seguinte sentido: são doze os Partidos da Casa, por isso eu gostaria que V. Exª solicitasse à Comissão de Justiça um estudo sobre a aplicação do artigo que concede o tempo de Liderança, para que, depois, nós pudéssemos melhorar as condições de funcionamento da Casa.”

Foi à Comissão de Constituição e Justiça, e a Comissão concluiu o seguinte: “Conclui-se que, devido ao fato de haver na Casa um número importante de Partidos políticos, atualmente, deve-se reforçar o previsto no Regimento no sentido do cumprimento da determinação regimental, para que tal período seja utilizado para a comunicação urgente e de excepcional importância. Por todo o exposto, é que manifestamos nosso parecer no sentido de se cumprir com mais rigor a determinação do Regimento da Casa.” Todos os Vereadores da Comissão de Constituição e Justiça concordaram, foi por unanimidade.

Na quinta-feira, ainda ouvi utilizarem o tempo de Líder para tentar denegrir uma pessoa que merece todo o nosso respeito; não era de excepcional interesse, não era urgente, inadiável, mas para denegrir há muito tempo, não havia nem necessidade. E hoje, perdoem-me os meus ilustrados colegas que usaram tempo de Liderança, qual dos assuntos era urgente e inadiável? Nenhum!

Portanto, o Processo está em minhas mãos, e vou fazer chegar às suas, Vereadora, para que o Presidente Dr. Goulart possa fazer valer o art. 229. E, quando pedir Liderança, o Vereador dirá ao Presidente, ou a quem estiver presidindo, como bem faz V. Exª neste momento, qual é o assunto urgente e inadiável. E o Presidente concederá. Sei que é difícil decidir se o assunto é urgente e inadiável, mas todos os Vereadores têm muito bom senso, têm muita competência, eles também sabem o que é urgente e inadiável. Não precisa submeter à consideração do Presidente. Saúde e PAZ! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Respondo ao Ver. João Antonio Dib: acredito que V. Exª não infringiu o art. 229, porque tratou de uma questão que, segundo seu ponto de vista, é urgente e excepcional, qual seja, o de colocar o artigo para todos os Vereadores. No entanto, há um hábito na Casa, já é uma tradição, e há um fator de subjetividade muito grande para quem preside a Casa saber ou julgar se é urgência ou se é excepcional. Então, nós deveríamos, na Reunião de Mesa, conversar com o Presidente Dr. Goulart, para que as pessoas, conforme V. Exª sugeriu, coloquem o tema que vão falar antes. Na verdade, esse tempo é usado livremente sempre por todos os Partidos, e todos os Presidentes assim o entenderam. Inclusive já foi usado até para homenagear pessoas. Acredito que todos os Vereadores devam ter responsabilidade para cumprir o Regimento da melhor maneira possível.

Neste momento, não me julgo apta a julgar um Vereador e exigir que ele me dê o tema antes, porque nunca foi assim, porque nunca aconteceu isso nesta Casa. Nós deveríamos consultar a Mesa, estabelecer uma nova regra junto com o Dr. Goulart, o nosso Presidente.

Antes de passar aos próximos Vereadores inscritos em Liderança, passo a palavra ao Ver. Nereu D’Avila para uma Questão de Ordem.

 

O SR. NEREU D'AVILA: É mais um esclarecimento. Vossa Excelência falou em Reunião de Mesa, e eu sugeriria, também, que fossem convocadas as Lideranças, porque na verdade esse é um tempo de Liderança partidário, e as Bancadas são responsáveis pelo que é dito em nome da Bancada lá, e, como são um número grande de Bancadas, só se houver um consenso a respeito do cumprimento do Regimento. Então nós precisamos verificar as responsabilidades com as Bancadas. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Aceito a sugestão do Ver. Nereu D’Avila, e gostaria de encerrar esse assunto, mas vou ouvir o Ver. Sebenelo antes.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Verª Margarete, na presidência dos trabalhos; a questão da urgência e da excepcionalidade do assunto precisa ser regulamentada, ela precisa ter um texto à parte, no sentido de definir, porque para mim todo o assunto que passar para amanhã e ficar velho se torna urgente, até porque, após as quintas-feiras, nós só vamos ter Sessão na segunda-feira seguinte, o que não acontece, por exemplo, nas quartas-feiras, pois no dia seguinte nós temos Sessão. Então, a urgência e a excepcionalidade estão muito ligadas à questão de tempo e à questão da qualidade dos assuntos, como alguns, por exemplo, que dizem respeito ao bem-estar das pessoas, principalmente as questões relacionadas a áreas mais complexas, como saúde e educação, que têm essa urgência, tanto quanto a área política. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço, Ver. Sebenelo, e levarei o assunto ao Presidente Dr. Goulart, para que seja levado à Reunião de Mesa e Liderança, a fim de haver uma regulamentação.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Verª Margarete, na presidência dos trabalhos; eu acho que, pela observação do Ver. Nereu D’Avila, ele se contradiz. Creio que ele seja da Comissão de Justiça, e há a sua assinatura ali. Ele se contradiz.

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu vou encerrar esse assunto. O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Verª Margarete Moraes, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadoras, colegas Vereadores, público que nos assiste, atendendo aqui ao apelo do Ver. João Antonio Dib, quero dizer que o assunto de urgência que vou tratar hoje, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, é sobre Segurança. A oportunidade é para a defesa em relação às acusações que foram feitas desta tribuna ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, querendo responsabilizá-lo pelas crises, principalmente pelos desmandos do Governo de São Paulo, Governo do PSDB e PFL. Essa é a oportunidade do tema. Qual é a relação disso com o Rio Grande do Sul e com a nossa Capital? Esta Capital tem a Secretaria de Segurança coordenada pelo PP, e a Verª Mônica Leal veio aqui dizer que todas as responsabilidades são do Governo Federal.

Portanto, começo dizendo o seguinte: primeiro, vim a esta tribuna, na semana passada, para rebater, alto e bom som, a posição do PFL, que repetia as mentiras que foram transmitidas pela revista Veja. Mentiras que diziam que o Presidente da República tinha conta em paraíso fiscal. A própria revista Veja reconhece o seu erro e diz, hoje, que a lista que apresentou era falsa, e que a responsabilidade, portanto, é do banqueiro Sr. Dantas. Continuamos dizendo que a Revista prestou um desserviço à Nação brasileira ao reproduzir uma calúnia contra a autoridade máxima deste País, o Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Segunda questão: quero trazer para esta tribuna que a afirmação do Presidente Lula não é falsa quando diz que o problema da Segurança é um problema social. E eu falo para as nossas educadoras, Verª Neuza, Verª Sofia, e às demais, que o problema da Segurança Pública é um reflexo da falta de política social e educacional deste País nas décadas que nos antecederam. E isso está sendo dito não só por nós, mas também pelo Sr. Lembo, Governador de São Paulo em exercício, do PFL, que diz com muita clareza que essa pequena categoria ou classe branca de São Paulo tem que começar a se preocupar com a desigualdade que nós mesmos criamos em São Paulo e no Brasil.

Por que eu digo isso com muita clareza? Porque a própria revista Veja diz que a grande crise em São Paulo começou quando o PCC foi fundado lá em Taubaté. Sabem em que ano? Em 1993, há treze anos. Quem era o Governador? O Sr. Fleury. E de que Partido era, na época? Do PMDB. Quem é que governou São Paulo depois? O PSDB e o PFL. Então: PTB, PMDB, PSDB e PFL. O que aconteceu em São Paulo e que veio a ser considerado como a maior decadência da Segurança Pública da América Latina? O escândalo e a mortandade do Carandiru. O que foi feito de lá até hoje? Nada! O que disse o então Governador Alckmin, para socorrer o seu sucessor? “Vire-se! Não tenho nada com isso!” O que fez o Presidente da República e o Ministro de Segurança, Sr. Márcio Thomaz Bastos? Imediatamente ligou - e eu queria dizer isso à Verª Mônica Leal, não é questão partidária, não, é questão de coerência com a política nacional - para o Sr. Lembo e disse: “As forças de Segurança, a Polícia Federal, os recursos e a estrutura estão à sua disposição”. Aí, a oposição não sabe o que dizer e diz que isso é responsabilidade do Presidente da República.

Senhores e senhoras, o Presidente da República, ou o Governo Lula, investiu nesse período, contratou mais de três mil agentes para a Polícia Federal, já desbaratou e prendeu mais de trezentas quadrilhas, a última foi a quadrilha “sanguessuga”. E aí, Dr. Sebenelo, que é médico, que é do PSDB, eu não vi nenhuma vez V. Exª, em nome do PSDB, vir condenar todos aqueles Deputados que estão roubando ou tirando dinheiro da Saúde Pública deste País. Por que foi feito isso? Por que foi desbaratado? Porque o Presidente da República, através da Polícia Federal, orientou e determinou. E essa é a nossa orientação.

Portanto, Ver. João Dib, é oportuno que, em nome do Partido dos Trabalhadores, eu venha aqui, sim, fazer a defesa do Presidente da República e dizer que os equívocos políticos que são ditos nesta tribuna terão que ser rebatidos alto e bom som e, mais do que isso, com números, e aqui eu mostro os números. (Mostra documento.) Para encerrar, Srª Presidenta: em 2003, 2004 e 2005, qual foi o repasse de verba para o Rio Grande do Sul na Segurança Pública? Em 2003, 54% do Governo Lula e 46% do Rigotto; 2004, 70% do Lula e 30% do Rigotto; 2005, 63% do Governo Lula e 37% do Governo Rigotto. Eu quero que V. Exas. venham aqui defender o Governo Rigotto como o melhor Governo da Segurança Pública. Quero ver virem aqui contra o que o Presidente da República está fazendo no que diz respeito à qualidade de política para a sociedade brasileira.

Para concluir, na Segurança Pública, o nosso Governo Federal está, sim, construindo uma política. Não é ainda a totalidade de que necessitamos, mas é muito melhor do que as das últimas três décadas. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Convido o Ver. Valdir Caetano para assumir a presidência dos trabalhos.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

(O Ver. Valdir Caetano assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Ver. Valdir Caetano, na presidência dos trabalhos; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, vamos utilizar o tempo de Liderança dentro daquilo que é praxe nesta Casa, ou seja, cada Bancada tem o livre arbítrio para abordar o tema que quiser.

Mas, Ver. João Antonio Dib, tenho certeza de que o tema que trago é oportuno neste momento. E vou dizer por quê. No último sábado, 20 de maio, Dia da Solidariedade, o Prefeito José Fogaça regulamentou uma lei de autoria deste Vereador, o Disque Solidariedade, e colocou à disposição um telefone já conhecido da comunidade, o 156. Eu tenho certeza de que inclusive V. Exª vai utilizar o 156 para fazer alguma doação, porque o Disque Solidariedade propõe que qualquer pessoa física ou jurídica que quiser fazer qualquer doação a faça. Pode ser doação de gêneros alimentícios não-perecíveis, material de construção, livros, órteses, próteses, óculos, roupas. É uma variedade de situações em que o povo de Porto Alegre pode mostrar que realmente é solidário.

Através do 156, que já está à disposição desde hoje para também receber esse atendimento, as pessoas poderão se inscrever dizendo que tipo de material querem doar; vai uma viatura da Prefeitura e busca esse material, entrega para a FASC, e, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social, as entidades cadastradas vão receber essas doações.

Eu vejo que, mais do que nunca, foi oportuno esse momento de regulamentação pelo Prefeito. E, como Vereador proponente da lei, fico muito satisfeito, já que esta foi a primeira lei que o Prefeito José Fogaça sancionou em janeiro de 2005. Agora acontece a regulamentação, colocando em prática essa possibilidade real e concreta, que espero possa ser levada para outros Municípios.

Há um princípio bíblico que diz que “ninguém é tão pobre que não tenha nada para dar”. E, dentro disso, eu tenho certeza de que o povo porto-alegrense vai mostrar mais uma vez a sua solidariedade, disponibilizando muita coisa que às vezes não está usando momentaneamente, algum material que entende que possa servir a outros mais carentes.

E é por isso, então, que, a partir de hoje, o número 156 está sendo disponibilizado para a população dentro do Disque Solidariedade, e eu volto a dizer: ele foi sancionado no dia 20, no Dia da Solidariedade, que é uma lei do Deputado Cézar Busatto.

Então, Ver. Valdir Caetano, queria fazer esse relato, aproveitando o tempo de Comunicação de Líder, em nome do meu Partido, o Partido Popular Socialista, para dizer que é o momento oportuno, o momento em que podemos, sim, sensibilizar as pessoas da nossa Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Valdir Caetano): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, um dos melhores encartes que há neste País hoje é o encarte Mais, do jornal Folha de São Paulo, e nele hoje aparece o comentário do filósofo gaúcho Denis Rosenfield: “Uma vez que o objeto do livro se torna crítica do discurso competente, ele abre caminho para o elogio da ignorância, tal como concretizado nos discursos ‘quase-lógicos’ do Presidente Lula. Não é casual que o nosso Presidente tanto se gabe da sua ignorância, pois parte dos intelectuais o justificava. Serviram à causa e desserviram à verdade e ao País”. E ilustra com uma fotografia do Presidente da República muito bem vestido. (Mostra a fotografia.) O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o antigo metalúrgico, inaugura uma universidade pública em Guarulhos. O ar inteligente e a universidade pública não fazem par com o Presidente, não pelo que ele não sabe, não, mas pelo elogio à ignorância, feito inclusive pelos intelectuais.

Ignorância que faz com que ele faça este tipo de declaração, publicado pelo jornal Correio do Povo de hoje: “Violência é um problema social. O problema não é do Governador, não é do Presidente ou do Prefeito; o problema é da sociedade brasileira. Nós estamos colhendo o que foi plantado neste País, e, se nós quisermos resolver isso, precisamos assumir a responsabilidade dos passos que vamos dar.” Pois, se ele, por um lado, diz uma barbaridade dessas, por outro, realmente precisa assumir suas responsabilidades, porque, hoje, entre as causas maiores da criminalidade, entre as causas maiores da violência neste País, está capitulada a conduta pessoal do Sr. Presidente da República, que sentou em cima dos processos mais graves deste País, dizendo que não sabia de nada. E todo o País sabe que ele sabia de tudo e que ele era um dos responsáveis, tanto que a OAB fez uma queixa-crime contra a pessoa do Presidente da República no dia em que a Bancada do Partido dos Trabalhadores e do PCdoB festejaram o não-impeachment do Presidente, conformaram-se com o prêmio de consolação, quando houve apenas uma queixa-crime contra a pessoa do Sr. Presidente da República.

É isso, Ver. Carlos Comassetto, V. Exª, que é uma pessoa de grande clarividência, não pode vir para cá e dizer: “Não, não foi a Verª Mônica Leal que disse isso, quem falou isso foi o Presidente da República”. Dizer um disparate desses, só com muito despreparo! E outra coisa: no momento em que o Brasil precisa de um estadista, nós temos um Presidente, assim, que começa a perder o jogo até para a Bolívia! E aí fica muito difícil justificar e trazer no andor, carregar esse andor pesado da incompetência de um Governo que assusta hoje a Nação!

Não são por acaso os episódios de São Paulo, não se trata de uma ocorrência fortuita sem que ninguém conhecesse! Não! Era fácil de ser prevista, pela ausência de uma política de Segurança no País! No ano de 2004, foram investidos no País mais de 500 milhões em Segurança! No ano de 2005, menos de 250 milhões! E este ano menos de 111 milhões! Está havendo um decréscimo no investimento em Segurança, e, dessa forma, estamos chegando às causas, entre elas, a conivência da oficialidade que governa este País com a criminalidade! Mais do que coniventes, são acusados de criminosos! E, se os criminosos do Governo podem, os criminosos das cadeias também podem! Esse é o recado para a Nação!

Esse é o desrespeito e a inversão que traz o País a uma das anomias mais insuportáveis de uma sociedade, País que não agüenta mais essa inversão e essa agressão ao Estado de Direito, ao contrato social brasileiro, indiscutivelmente essa situação precisa ser mudada! Mas tem de ser mudada de uma forma completamente diferente, por pessoas que tenham, pelo menos, a consciência, a responsabilidade e a sensibilidade de saber que estão lidando com o Estado e não com os seus interesses pessoais! É isso que, lamentavelmente, não gostaria de responder ao Ver. Carlos Comassetto, mas temos de dizer para não taparmos a imagem do sol com a peneira, vindo aqui dizer que São Paulo não está no Brasil, que está tudo muito bem e que o Lula é o nosso herói! Quer dizer, por favor, o povo todo já sabe muito bem de quem se trata o Sr. Presidente da República! Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. NEREU D’AVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, hoje houve um acordo, por unanimidade, entre Mesa e Lideranças, para que às 17 horas entrássemos na Ordem do Dia. Então, eu indago a V. Exª quantos oradores ainda faltam em Liderança, para que possamos, ouvindo as Lideranças inscritas, imediatamente entrar na Ordem do Dia. Se faltar mais da metade das Lideranças, nós vamos ter de tomar uma decisão.

 

O SR. PRESIDENTE (Valdir Caetano): Eu respondo, Sr. Vereador. Faltam falar em Liderança: PSB, PCdoB e PMDB; são as Lideranças que faltam falar. Eu concordo que foi feito um acordo, mas a Vereadora é Líder de um Partido e tem o direito de falar.

 

O SR. NEREU D’AVILA (Questão de Ordem): Eu não quero, de maneira alguma, constranger Lideranças no devido tempo das suas Bancadas, eu nunca fiz isso, mas ocorre que nós tomamos uma decisão. Então, ou nós mudamos a nossa decisão, ou cumprimos o que foi decidido, sem inibição a nenhuma Bancada. Faltam apenas três?

 

O SR. PRESIDENTE (Valdir Caetano): São três Bancadas: PSB, PMDB e PCdoB. Eu pergunto aos Líderes do PMDB e do PCdoB se abrem mão da Liderança, assim a Vereadora seria a última em Liderança.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: O PMDB abre mão para que possamos entrar na Ordem do Dia imediatamente.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA (Questão de Ordem): Presidente, por gentileza, eu só quero fazer uma consulta: depois que abre o painel para verificação de quorum para entrada na Ordem do Dia, pode-se voltar atrás e fazer essa alteração?

 

O SR. PRESIDENTE (Valdir Caetano): Ela se manifestou antes. A Vereadora havia se manifestado antes da abertura.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Mas V. Exª já havia aberto o painel.

 

O SR. PRESIDENTE (Valdir Caetano): Ela já havia se manifestado antes.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Desculpe, mas isso aí está criando uma...

 

O SR. PRESIDENTE (Valdir Caetano): Eu pergunto a V. Exª se o PMDB vai abrir mão da Liderança, para que possamos entrar...

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Já está aberta, desde que ela também abra mão para podermos entrar na Ordem do Dia e respeitarmos o painel! É só isso. Eu estou fazendo esta colocação: depois que se entra na Ordem do Dia, com o painel acionado, dá para se voltar atrás? Então, eu não entendo mais nada!

 

O SR. PRESIDENTE (Valdir Caetano): Eu repito, Sr. Vereador, que ela manifestou o desejo de falar em Liderança antes da abertura do painel. Eu pergunto se o PMDB e o PCdoB abrem mão? Abrindo mão, então, a última Vereadora a falar em Liderança é a Verª Maristela Maffei.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, o PMDB abre mão, para que possamos entrar na Ordem do Dia depois da fala dela.

 

A SRA. MANUELA D’ÁVILA: O PCdoB também abre mão, Presidente; nós somos outro Partido.

 

O SR. PRESIDENTE (Valdir Caetano): Obrigado. A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, “ela” tem nome, eu me chamo Maristela Maffei e sou Líder da Bancada do Partido Socialista Brasileiro. Só subi para esclarecer que eu havia, Ver. Haroldo - por quem tenho muito respeito, V. Exª sabe disso -, manifestado a minha vontade. Segundo, eu não estava na Reunião de Lideranças que foi realizada pela manhã, não fui comunicada por ninguém sobre as decisões lá tomadas. Sou uma Vereadora de bom senso, e, se tivesse sido comunicada, teria tido o mesmo procedimento. De qualquer forma, eu não vou usar o meu tempo todo de Liderança.

Apenas quero, neste instante, manifestar o meu profundo pesar pelo estúpido assassinato do empresário, nosso amigo de Lajeado, tabelião daquela cidade; e também pelo filho do nosso amigo César, do Copão, da Rua Lima e Silva, que levou um tiro num brutal assalto que houve na região da Cidade Baixa.

Não vou continuar a minha fala em respeito à decisão de Mesa e de todas as Bancadas. Portanto, não seria justo que eu continuasse neste momento. Na quarta-feira, eu faço o meu pronunciamento. Muito obrigada, Sr. Presidente, de forma alguma esta Vereadora pensou em tumultuar a Sessão. Eu quis apenas usufruir do meu direito. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Agradeço, Verª Maristela Maffei. Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Eu suspendo momentaneamente a Sessão para realização de Reunião Conjunta e convido o Sr. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Ibsen Pinheiro, para assumir a presidência dos trabalhos para a votação de dois Pareceres.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 17h11min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz – às 17h43min): Estão reabertos os trabalhos. Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, vamos retomar a Ordem do Dia.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, segundo acordo e viabilidade dada pelos presentes, sugiro que passemos, primeiro, à votação do PLE nº 006/06, que trata da desafetação de uma área para moradias populares, um importante Projeto do Executivo. Depois seguiríamos com o PLL nº 244/05, do Ver. Bernardino Vendruscolo, e com o PLCL nº 032/05, do Ver. Adeli Sell. Seriam esses três Projetos como proposta nesta Sessão.

 

O SR. NEREU D'AVILA: Estou surpreso, Sr. Presidente, porque hoje foi combinado na Reunião de Lideranças que o primeiro Projeto seria aquele relativo ao nepotismo, que está em segunda votação.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em 2º turno, está certo Vossa Excelência.

 

O SR. NEREU D'AVILA: Eu faço essa observação porque já saiu no jornal que a Câmara deixou, por duas vezes, de votar esse Projeto. Por isso, tem que ficar bem claro que as Lideranças hoje o priorizaram; inclusive, do Governo, haveria outras matérias. E concordou a Verª Clênia Maranhão que, após a Reunião Conjunta, seria votado o Projeto do nepotismo. Agora, vem a Líder do Partido, que gosta de botar no jornal que nós não votamos o nepotismo por isso ou por aquilo, querer transferir. Que fique bem claro que a transferência da votação do nepotismo não é responsabilidade da situação desta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Mario Fraga, o Requerimento de autoria da Verª Sofia Cavedon...

Quero dizer que, hoje pela manhã, eu presidia a Reunião de Mesa e Lideranças, e realmente foi feito esse acordo referenciado pelo Ver. Nereu D'Avila. Mas a Verª Sofia, notando que não havia quórum suficiente para votarmos a matéria em 2º turno, resolveu sugerir uma nova ordem de votação para o dia de hoje.

 

O SR. NEREU D'AVILA: Não é questão aqui nossa, a questão é que elas refluem para os jornais, para a opinião pública...

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Está certo Vossa Excelência.

 

O SR. NEREU D'AVILA: Deixando-nos mal. Então, eu quero registrar; a televisão é uma ponte que mostra que há 29 Vereadores presentes, e eu discordo com que não seja votada agora a questão do nepotismo. Eu discordo.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Verª Sofia, já que não há consenso para que possamos desfazer aquela ordem que foi estabelecida pela manhã na Reunião de Mesa e Lideranças, eu pediria a V. Exª que pudesse refluir àquele primeiro estágio. Se V. Exª quiser realmente que não seja votado em 2º turno, que peça o adiamento, se é possível que possa haver adiamento em 2º turno. Eu não sei se isso é possível. Eu lembro que nós não pudemos votar aqui o adiamento de um processo meu que estava em 2º turno, e eu pedia para que ele fosse adiado, não sei agora se muda essa orientação. Mas faço essa exposição à Verª Sofia.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Apenas um registro, Sr. Presidente: eu sou a primeira a cumprir a ordem combinada. Fiz essa proposta diferenciada no momento em que apenas 24 Vereadores tinham registrado a sua presença. De fato, agora são 30 Vereadores, nós temos quórum, mantemos a ordem acertada pela manhã. O Ver. Oliboni, que é autor do Projeto, encaminhará, então, um pedido de adiamento por uma Sessão.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Vereadora-Líder da Bancada petista mantém a ordem estabelecida pela manhã, da qual ela mesma foi fiadora.

O Ver. Aldacir Oliboni apresenta Requerimento, Ver. Nereu D'Avila, pedindo o adiamento por uma Sessão da votação do 2º turno do PELO nº 007/05. O Plenário é que vai decidir.

Só para referendar o acordo que foi feito pelas Lideranças, irei colocá-lo em votação. Em votação o acordo feito pela Mesa e Lideranças. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Aldacir Oliboni que requer adiamento de votação do PELO nº 007/05 por uma Sessão. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, com a tranqüilidade de quem não tem nenhum familiar no seu gabinete, nem nas proximidades, nem nos limites do Município, nenhum parente - nenhum parente -, eu devo dizer que não há o que prorrogar neste Projeto. Já deu tudo o que tinha que dar na imprensa, na mídia, inclusive contra a Câmara Municipal. E agora eu quero dizer que não há como aprovar, ele está fazendo o Cargo em Comissão em carreira. A Emenda dizia que os Cargos não seriam considerados em carreira, o Substitutivo de V. Exª dizia a mesma coisa. Então, o que é que nós estamos votando? Estamos perdendo tempo. Nós temos que dizer “não” no 2º turno, e não há mais o que fazer, não há o que alterar, porque não vai alterar na Redação Final. Sou pela rejeição do Requerimento do Ver. Oliboni.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de sua autoria.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, nós não estamos aqui... Todo autor de Projeto não quer perder o seu Projeto, e não é este Vereador que está obstruindo a idéia de ter os dois terços, que são 24 votos, ninguém quer perder o Projeto. Nós estamos observando que o Plenário tem restrição a algumas coisas, como essa que o Ver. Dib acaba de levantar, que, por sua vez, apresenta contradição. Nós temos o Parecer e a informação da DL - Diretoria Legislativa -, que, por sua vez, diz que há espaço para a correção dessa frase tanto na Redação Final como num possível Projeto de Lei, até porque o Projeto de Lei só vai ter validade daqui a um ano. Então, nós temos tempo suficiente para fazer a correção necessária.

Nesse sentido, não se precisa criar um temor diante da opinião pública e dos Vereadores para votar em contrário. Respeitamos as opiniões em contrário, mas, com relação a um Projeto de tamanha grandeza, um Projeto que a sociedade aguarda, não há sentido de colocarmos em risco. Por isso, é um direito do Vereador encaminhar o adiamento por uma Sessão. Eu conclamo as Lideranças para que possamos votá-lo na quarta-feira como Projeto prioritário. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Aldacir Oliboni.

 

O SR. NEREU D'AVILA: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Luiz Braz; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu estou encaminhando contrariamente o adiamento, porque esta Câmara tem sido colocada na berlinda da opinião pública pelo lado negativo, são feitas reportagens procurando algumas questões, pontuais até, de posicionamento dos Vereadores no Plenário, para serem refletidas na opinião pública na direção de que esta Instituição deixa a desejar aqui, ali, acolá. É claro - eu digo para a opinião pública - que nós temos os defeitos que todos têm, e virtudes, certamente, que todos têm, mas procuramos, dentro das nossas limitações, fazer o máximo pela população de Porto Alegre.

Então, com relação a esta matéria, existem órgãos de imprensa que estão, todo os dias, apontando isso e aquilo, colocando os heróis e os vilões. Inclusive, já por duas vezes, em 2º turno. Parece que, por vontade própria, o que não é verdadeiro. Repito: não foi verdadeira a afirmação, pelo menos no que tange à última Sessão, de que não houve quorum deliberadamente para não se votar a matéria. Não é verdade! Houve falta de quórum como nos Parlamentos sói acontecer, isso por vezes acontece, mas não foi o caso.

No entanto, a maldade de algumas pessoas faz ser colocado na imprensa que nós estamos com medo, ou com alguma posição dúbia em relação à matéria. Ela foi aprovada em 1º turno e teria hoje - teve, repito -, por parte das Lideranças e da Mesa, a prioridade para ser votada. Repito: a Líder do Governo, Verª Clênia Maranhão, que está ali no Plenário, teria outras sugestões de votação antes desta matéria. Foi levantada a questão de que nós estamos sendo apontados como estando com má vontade em cima da matéria. Então, a Vereadora-Líder do Governo refluiu e aceitou que, após a Reunião Conjunta das Comissões, se votasse esta matéria.

Agora, vêm o autor e a Líder do PT dizerem que havia 24 Vereadores presentes. Agora há 31. E com 31 o autor se recusa, novamente, a votar a matéria. Então, está pensando que este Plenário é de brincadeira? E o Ver. João Dib, carregado de razões, atentou no mérito da matéria, apontando os defeitos intrínsecos, técnicos do próprio Projeto. Já nem é o mérito da questão, “sim” ou “não” ao nepotismo, já é a tecnicidade malfeita do Projeto. E por isso ele apontou muito bem, com a autoridade que ele tem, do mais antigo Vereador desta Casa, assíduo, responsável, ranzinza, pode ser, mas sempre responsável. Então, surpreende-me que se queira brincar com coisa dessa seriedade! Lá está: há 31 Vereadores presentes, por que não se quer votar a matéria? Mas o que está acontecendo? E quem não quer votar é o autor! Ele quer ter a certeza de que haja 36 Vereadores e todos favoráveis, não respeita o contraditório, não respeita a opinião de seus colegas. Ele quer as manchetes dos jornais, quer eleger-se Deputado às custas de colocar seus colegas mal perante a opinião pública! Se ele não é candidato, eu retiro essa frase, porque não costumo fazer afirmações inverossímeis.

Agora, é estranho que nós todos queiramos votar uma matéria, decidamos de manhã, por unanimidade, para que ela tenha prioridade nesta tarde, e, quando chega a hora da votação, com 31 Vereadores presentes, o autor não queira votar! Eu não sei o que está acontecendo!

Aqui, se vamos por um lado, estamos equivocados, e, se vamos por outro, também estamos equivocados!

Então, por isso encaminho em nome da Bancada do PDT: nós somos contrários ao adiamento, vamos colocar a matéria e decidir, afinal esta matéria, que já está cansada de ser discutida, remoída e mal-interpretada pela opinião pública, está esperando a nossa decisão.

Que venha essa decisão hoje, agora, com a nossa responsabilidade!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Aldacir Oliboni.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; apenas para recolocar algumas questões no lugar, pelo menos no lugar da nossa avaliação, que é o melhor lugar. De fato, o Ver. Oliboni tomou uma iniciativa que não é estranha nem extemporânea, é uma tendência, é uma questão solicitada pela sociedade, no sentido de que avancemos nas medidas que tornam o Estado público cada vez mais público. É esse o sentido, não é a caça às bruxas, não é escolher quem é mais ético; é nós, como Câmara de Vereadores da Capital, tomarmos mais uma iniciativa entre tantas que nos orgulham nesta Casa, que vai distinguindo melhor o público e o privado. Gosto - já disse aqui - da definição que a Marilena Chaui faz: “Em vez de ética na política, é ética da política”, inclusive apontando como um erro do PT. A ética não está nas pessoas, nos indivíduos; a ética, na relação pública, deve estar, cada vez mais, garantida nas instituições, pelo processo coletivo dessas pessoas. Não está na virtuosidade do príncipe o bem-gerir a virtuosidade do Estado, mas está no quanto o Estado avança nos mecanismos que a garanta.

Quando o Ver. Nereu fez aqui, legitimamente, a demarcação, deixando claro que a base do Governo concordou em votar, e que quem agora protela é o autor da matéria, ele faz com legitimidade. Eu quero aqui lembrar que nós tivemos que nos esforçar bastante para iniciar este debate, para colocá-lo na Ordem do Dia em primeira votação. Nós tivemos Pareceres derrubados, fizemos todo o processo necessário e queremos, sim, que esta Casa vote, aprove. É legítimo o pedido do autor da matéria, é regimental o adiamento, o adiamento não é um oportunismo ou, como o Ver. Nereu quis caracterizar aqui, ignorar o contraditório, ou querer não aceitar o voto diferenciado. É a escolha regimental que um autor tem para definir o melhor momento da votação, exatamente pelo compromisso que tem com a idéia que quer ver aprovada.

Então é legítimo, a Bancada do Partido dos Trabalhadores avaliou, junto com o Ver. Oliboni, que não havia quórum político para aprovar. Acho desastroso esta Casa rejeitar o Projeto, neste momento acho que não ajuda. Ver. Nereu, não sei, não entendi, no seu encaminhamento, qual será o voto da sua Bancada, mas não acredito que o PDT não ajudará a dar mais esse passo importante, um passo que legitima a instituição pública, um passo que se coloca na contramão da avalanche que querem fazer conosco, com as instituições, no sentido de tirar toda a legitimidade.

Nós podemos ter problemas individuais, partidários, mas não são as instituições, como o Parlamento, que democratizam a sociedade, em si não são suficientes, mas são fundamentais para que o Poder seja diluído, para que haja controle sobre o Executivo, para que haja controle sobre a própria ação do Parlamento, não é o Parlamento que tem de perder a sua legitimidade.

Então acho que essa preocupação do Ver. Oliboni deveria ser a preocupação de todos aqui que acham fundamental aprovar este Projeto, inclusive sua, Ver. Nereu, avaliando que não há votos suficientes, aí sim, devemos protelar. Acho que, se votarmos agora, por votar hoje, que é a nossa vontade, devemos votar conscientes de que aprovaremos. Eu me envergonharei muito desta Casa, se esta Casa, no ano de 2006, quando a sociedade clama por medidas saneadoras para todos os Partidos e para todas as esferas, Ver. Mario Fraga, não der esse passo importante. Resolve um dos problemas, avança num aspecto, e existem muitos outros aspectos, nós temos de avançar na Reforma Política, na lista, na fidelidade partidária, por exemplo, porque esta Casa também tem troca-troca de Partidos. Então, há muito que avançar. Mas em pequenos passos é que nós avançamos. E acho que Porto Alegre merece uma Câmara de vanguarda.

É este o encaminhamento que eu quero fazer. Para votar hoje, nós temos de coletivamente garantir que ele será aprovado, senão será lamentável, será um episódio lamentável que estaremos protagonizando nesta Casa!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Aldacir Oliboni.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; colegas Vereadoras, colegas Vereadores, eu, sinceramente, acho que este tema não deve ser tratado com fundamentalismo. Eu acho que há um conjunto de ações que precisamos avançar, Ver. Paulo Odone, entre elas, esta. Agora, eu sou obrigado a remontar este Processo, porque na verdade eu sou Vereador há cinco anos, estou Vereador há cinco anos. É bom lembrar que o PT foi Governo por 16 anos nesta Cidade, que o João Verle, que foi Vereador desta Casa, depois foi Vice-Prefeito, depois assumiu a Prefeitura, apresentou nesta Casa aquilo que eu chamo de “projeto borracha”, vai e volta, “projeto elástico”. Por que ele colocava o Projeto, e havia reuniões, conversava com Fulano, com Beltrano, engaveta-se o Projeto. E aí, como os senhores sabem, até a mudança do Regimento, no final de cada ano, os Projetos eram arquivados.

Agora é diferente, arquiva no final de cada Legislatura. Então, o “projeto bumerangue”, ou o “projeto borracha”, ficava lá. Quando o Plenário não estava muito bem, não votava as coisas do Governo, tirava o Projeto de novo da gaveta, e de novo havia processo de negociações. Inclusive o Sr. Tarso F. H. C. empregava a cunhada. Lembra da história? Parece que era uma boa secretária, excepcional figura.

Então, quero dizer que o meu amigo Oliboni, um excepcional Vereador, ou a Bancada do PT, deveria ter feito isso lá atrás. E não vou tratar isso com fundamentalismo, acho que cada um navega o seu mandato. Eu não vou condenar quem emprega parente, não vou fazer isso. Eu fiz a opção de não empregar. Nunca fiz e não pretendo fazer, mas não vou condenar quem o faz, porque acho que há coisas muito piores na vida pública do que tratar isso com fundamentalismo e dizer que Fulano emprega parente, que tem mandato viciado. Não. Acho que há gente muito competente nesta Casa e fora desta Casa com excepcionais mandatos. Então, não vou tratar isso desse jeito.

E eu não poderia deixar de fazer este relato, porque isso é verdadeiro. Usaram esse Projeto durante todo esse tempo, pelos 16 anos, como moeda de troca nesta Casa. Agora, na oposição, “vamos a todo o vapor, porque somos oposição”. Acho que isso pega mal na política, porque eu não posso ter um discurso na oposição e outro no Governo. Princípios não se negociam; princípios são princípios.

Eu também vou votar pelo não-adiamento, porque a “mulher de César não basta ser; tem de parecer ser”, qual seja, votei “sim”, votarei “sim” hoje, votarei “sim” amanhã, votarei “sim” depois. Então, já que há voto suficiente, vamos votar a matéria.

Mas eu queria dizer ao meu amigo Oliboni, que é um bom Vereador, que a Bancada do PT poderia, nesses 16 anos, no primeiro ano, em 1989, quando o Olívio ganhou a eleição, ter dito: “Nós, do PT, das lutas populares, da Esquina Democrática, da Praça da Sé, que luta sempre pela ética na política, estamos apresentando o Projeto da transparência, para não empregar parentes.” Não fizeram isso. Que bom que as pessoas mudam, que bom que houve avanço, e que bom que a Bancada do PT avançou em algumas coisas, mas refluiu em muitas outras coisas que pregaram durante 25 anos. Em muitas coisas eles voltaram atrás, mas em outras tantas avançaram. E, em relação a isso, achamos que houve avanço.

Portanto estamos com V. Exª, Ver. Oliboni. Estávamos antes e esperávamos que este Projeto tivesse sido votado na época do PT, mas não o foi. Então, que seja agora. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Sebastião Melo, o Requerimento de autoria do Ver. Aldacir Oliboni. (Pausa.)

 

O SR. ERVINO BESSON (Questão de Ordem): Ver. Luiz Braz, consulto Vossa Excelência: os Vereadores que estão presentes no plenário hoje não deram a presença. Qual será a decisão de Vossa Excelência?

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu queria fazer uma outra pergunta: a pessoa que faz um Requerimento não tem obrigação de votar?

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Infelizmente, dentro do nosso Regimento, não existe essa obrigação.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de ordem): Sr. Presidente, Vereador que não vota na Ordem do Dia é considerado ausente. Ausente, não importa se deu presença. É o primeiro Requerimento da Ordem do Dia, não vota, é considerado ausente. Está escrito no Regimento.

 

O SR. MARIO FRAGA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, para auxiliá-lo e auxiliar todos nós, V. Exª poderia encaminhar essa questão à Comissão de Constituição e Justiça, já que o autor fez o Requerimento e não está presente, para nós decidirmos, ver como funciona.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Ver. Mario Fraga, essa questão já tem decisão, inclusive, da Comissão de Constituição e Justiça. Não existe, realmente, essa obrigatoriedade, infelizmente, para todos nós.

 

O SR. NEREU D’AVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, tendo em vista que o autor do Requerimento “evaporou-se”, fica prejudicado o Requerimento, como se o Requerimento não tivesse existido. Fica para a próxima Sessão.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Ver. Nereu D’Avila, podemos remeter essa questão para a Comissão de Constituição e Justiça, para que ela decida novamente, porque os pareceres da Comissão podem ser reformulados sempre que existir um entendimento diferente por parte dos seus membros. O entendimento que existe, na atualidade, é que o autor do Requerimento não precisa dar a sua presença, infelizmente, para todos nós. Acredito que não é uma coisa muito lógica, mas é o que entende a Comissão no último Parecer que existe por lá.

 

O SR. ERVINO BESSON: Por gentileza, nobre Presidente, gostaria que V. Exª lesse, nominalmente, os Vereadores presentes neste momento no plenário.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Treze Vereadores registraram presença, mais este Presidente, porque o Presidente não vota, quando é maioria simples: Ver. Ervino Besson, Ver. Mario Fraga, Ver. Nereu D’Avila, Verª Neuza Canabarro, Ver. José Ismael Heinen, Ver. Valdir Caetano, Ver. Haroldo de Souza, Ver. Ibsen Pinheiro, Ver. Sebastião Melo, Ver. João Antonio Dib, Ver. Claudio Sebenelo, Ver. Alceu Brasinha e Ver. Cassiá Carpes. Esses são os treze Vereadores que registraram suas presenças no momento da votação. Os outros Vereadores ou não estavam presentes, ou estavam presentes e não registraram as suas presenças.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, registraram os seus votos, e não as suas presenças.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Os votos, na verdade, Ver. João Dib, são manifestados por todos os Vereadores que estão presentes. Pelo menos, é obrigação dos Vereadores manifestarem os seus votos. Agora, é uma opção do Vereador votar ou não.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, apenas para fazer um registro aqui, tantos registros foram feitos...

 

O SR. MARIO FRAGA: Uma Questão de Ordem, Vereador, uma Questão de Ordem...

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Sessão já está encerrada, porque há treze Vereadores, nós não temos quórum para prosseguir, mas a Verª Sofia está com a palavra.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON (Questão de Ordem): O Regimento não é imperativo, não obriga o Vereador a registrar a sua opinião. E acho que ele é sábio e inteligente nesse sentido. Agradeço.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Acabamos de assistir a uma Sessão de ectoplasma. O espírito não está presente, falou...

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h13min.)

 

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